No que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é instituído o cordão de fita com desenhos de ________ como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Seu artigo 2º -A institui, como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas,

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e seu artigo 28 refere-se à incumbência do poder público de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Assinale a alternativa correta que complementa o disposto no inciso IX, artigo 28, sobre a adoção de medidas de apoio que

Considere o previsto na Lei nº 13.146/2015 e assinale a alternativa que relaciona, corretamente, os conceitos (1; 2; 3) com seus significados (a; b; c).

1 – acessibilidade

2 – desenho universal

3 – tecnologia assistiva

a – concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.

b – produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade.

c – possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação.

De acordo com o art. 28 da Lei nº 13.146/2015, é uma incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

Sobre os direitos descritos na Lei nº 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.

Em se tratando das pessoas com deficiência, o Brasil vive um processo de reestruturação das Políticas Sociais de modo a considerar que essa característica não está relacionada a um corpo com impedimentos, mas a como ocorre sua inserção na sociedade. O objetivo é que essa reestruturação tenha como resultado a participação social. É importante destacar que as Políticas Sociais são responsáveis pela garantia de direitos sociais e corroborando com tal pressuposto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, 2015 (Art. 4º), determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de