Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece direitos relacionados à cultura, esporte, turismo e lazer para as pessoas com deficiência. Sobre as obrigações dos promotores de eventos culturais, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.

Sobre as políticas de inclusão da pessoa com deficiência, a partir do disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que:

Catarina, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, anunciou obras na estrutura dos edifícios públicos geridos pelo Poder Judiciário estadual, com o objetivo de afastar qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social das pessoas com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento, entre outras.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, Catarina anunciou obras que buscam superar, em benefício das pessoas com deficiência, barreiras:

Uma mulher com deficiência visual nomeou o esposo e o filho como seus representantes na tomada de decisão apoiada. No entanto, ela vive alguns conflitos ocasionados pela inconformidade deles perante a sua iniciativa de adoção de uma criança, pois seus apoiadores alegam que o ato acarreta prejuízo para ela.

Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores:

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – é uma importante legislação voltada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Com relação ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar que:

Dentre os aspectos tratados na Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, está o acesso à oportunidade de emprego, saúde e educação para pessoas com deficiência (PCD).

Com relação ao direito ao trabalho, nessa lei destaca-se que

Um cidadão é diagnosticado com surdez e decide colocar na sua vestimenta um adereço que o identifique como uma pessoa com deficiência.

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, foi instituído como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o cordão de fita com desenhos de