1989253 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Residência em Serviço Social
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Com a Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015 fica a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre a avaliação da deficiência, a Lei diz que quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará EXCETO:

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1988359 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SME-Rio Janeiro-RJ
Orgão: RIOSAUDE

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Fonoaudiólogo
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Considerando a Lei nº 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, quanto ao direito à saúde, é correto afirmar que:

A

é assegurado atenção integral a saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS, garantindo acesso universal e igualitário

B

é assegurado serviços de habilitação e reabilitação somente quando necessários e dependendo do tipo da deficiência

C

a elaboração das políticas de saúde destinadas a pessoa com deficiência deverá ser executada pelo poder executivo

D

é assegurado o diagnóstico e intervenção precoce realizado por único profissional de saúde, garantindo sua autonomia

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1987937 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

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Professor da Educação Especial - Def. Visual
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Sobre a Lei Federal que instaura o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se dizer que definiu:

A

o conceito de deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

o conceito de deficiência como a redução ou falta de capacidade de realizar uma atividade num padrão considerado normal para o ser humano, em decorrência de uma deficiência.

C

o conceito de deficiência como a repercussão imediata da doença sobre o corpo, impondo uma alteração estrutural ou funcional ao nível tecidual ou orgânico.

D

o conceito de deficiência como portador de necessidades especiais sendo ela toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

E

o conceito de deficiência como pessoa incapaz para o trabalho e para a vida independente.

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1987629 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cananéia-SP

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Professor da Educação Especial
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Em 2015, foi instituída a LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada “Estatuto da Pessoa com Deficiência”, destinada a assegurar e a promover em condições de igualdade o que segue:

A

participação parcial na sociedade, nas escolas e em todos os ambientes de interação social.

B

matrícula e permanência com qualidade na escola comum inclusiva, por meio de impedimentos estruturais.

C

participação nos diversos tempos e espaços escolares em igualdade de oportunidades com as demais crianças com deficiência.

D

inclusão na sociedade para que sejam respeitadas todas as formas de ser e estar no mundo contemporâneo.

E

exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

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1987419 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cananéia-SP

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Professor da Educação Especial
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Quando houver necessidade de avaliação da deficiência, ela deverá ser

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1987381 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cananéia-SP

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Professor da Educação Especial
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre o processo educacional da filha. De acordo com a LBI (2015), o município deverá ofertar

A

educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

B

escola especial para surdos com ensino da Libras como primeira língua e a língua portuguesa associada aos sinais para contextos de leitura e escrita.

C

escola comum inclusiva com interprete de Libras da educação infantil ao ensino médio, sendo a língua portuguesa como primeira língua.

D

instrutor e intérprete de Libras para a Libras como primeira língua e professores de português para o ensino da segunda língua na modalidade escrita.

E

professores especialistas e profissionais de apoio para o ensino da língua portuguesa como primeira língua e a língua de sinais como meio de comunicação.

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1987306 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cananéia-SP

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Professor do Ensino Fundamental
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Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações posteriores, ao tratar do apoio às pessoas com deficiência, traz um comando específico envolvendo os censos demográficos. Com base na mencionada lei, assinale a alternativa correta sobre o tema.

A

Os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.

B

No censo demográfico de 1990, e nos subsequentes, deverão ser excluídas as questões concernentes à problemática da pessoa com deficiência.

C

Os censos demográficos realizados a partir de 2019 deverão excluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.

D

No censo demográfico de 1990, e nos subsequentes, deverão ser incluídas as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.

E

No censo demográfico de 1990, e nos subsequentes, deverão ser excluídas as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista.

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1987100 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cananéia-SP

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Professor da Educação Especial
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Acessibilidade
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Gilda, diretora de escola, decidiu utilizar uma determinada verba para reformar o prédio e adquirir novos equipamentos e materiais. Pensando na diversidade da comunidade escolar, optou por projeto que privilegiasse o desenho universal, que seria a

A

concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas.

B

confecção de produtos para ambientes inclusivos, materiais e serviços para todos os públicos.

C

elaboração de materiais adaptados para os alunos com deficiência e adequação dos espaços com acessibilidade.

D

tecnologia assistiva e a comunicação alternativa em todos os ambientes para acessibilidade de todos.

E

estratégias e recursos para o acesso de todos os alunos e profissionais aos ambientes da escola.

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1986691 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,

A

idoso com mobilidade reduzida por causa temporária.

B

indivíduo com capacidade residual permanente para locomover-se, escutar ou expressar a própria vontade.

C

indivíduo portador de impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, que impede sua participação plena e efetiva na sociedade nas mesmas condições dos demais.

D

indivíduo incapacitado de expressar a vontade própria ou de locomover-se por sua conta, ainda que por curto prazo.

E

indivíduo que, por qualquer motivo temporário ou permanente, tenha redução efetiva de sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.

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1986690 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

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Técnico Judiciário
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Acessibilidade
Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política

De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o comportamento que impede a participação social da pessoa é considerado