A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

A

seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

B

poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

C

será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

D

não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

E

tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

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878835 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Segundo a Lei n° 10.098/2000, barreiras arquitetônicas são aquelas

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878834 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Analista Judiciário - Medicina/Clínica Geral
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Analista Judiciário - TI
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Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei nº 8.899/1994 assegura:

A

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.

B

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência, para transporte coletivo intermunicipal.

C

passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo intermunicipal.

D

passe livre, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.

E

passe com valor reduzido à metade, à pessoa com deficiência que seja carente, para transporte coletivo interestadual.

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878832 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Segundo o disposto na Lei n° 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em abstrato é de

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878831 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Segurança
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Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei n° 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência

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878830 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei nº 8.889/1994, o Decreto nº 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de

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878829 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei nº 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,