100247 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Legislação das Pessoas com Deficiência

A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com deficiência, segundo o previsto na Lei nº 7.853/1989, caberá

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1714967 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Residência em Serviço Social - Saúde do Adulto e Idoso
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Começa a valer a partir de 2016 o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta lei visa a igualdade de direito de acesso para todas as pessoas. Segundo o artigo 4º a referida lei sobre a avaliação da deficiência esta será médica e social. Sobre este artigo NÃO podemos afirmar:

A

A avaliação médica da deficiência e do respectivo grau considerará as deficiências nas funções e nas estruturas do corpo.

B

A avaliação social considerará os fatores ambientais e pessoais.

C

As avaliações médicas e sociais considerarão a limitação do desempenho de atividades, segundo suas especificidades.

D

As avaliações de que tratam os parágrafos serão realizadas pelo Poder Público, por meio de instrumento desenvolvido para este fim.

E

A avaliação psicológica constitui parte da avaliação da deficiência.

Questão Anulada

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862180 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Técnico Judiciário - Segurança
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Legislação das Pessoas com Deficiência

O Decreto nº 3.298/1999 determina que o órgão responsável pela realização de concurso público que destine vagas a pessoas com deficiência terá a assistência de equipe multiprofissional, a qual, dentre outras funções, avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a composição dessa equipe multiprofissional.

A

Será composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo dois deles médicos, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

B

Será composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

C

Será composta de dois profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e dois profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

D

Será composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e dois profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

E

Será composta de dois profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

Questão Anulada

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628377 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Motorista
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Acessibilidade

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Para tanto, é necessário ter alguns conceitos estabelecidos. Dessa forma, de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, assinale a alternativa que apresenta conceituação correta

A

deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente superior à média, com manifestação após os dezoito anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas e habilidades adaptativas, como, por exemplo, comunicação.

B

deficiência física – alteração completa de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física

C

deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função fisiológica ou anatômica, mas não psicológica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado como normal para o ser humano

D

incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos,adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida

E

deficiência permanente – aquela que ocorreu e não se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de alteração, mesmo com antigos tratamentos

Questão Anulada

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2804730 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE

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Assistente Social
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No que compete à Lei. 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 3º, barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. NÃO são classificadas como barreiras

A

arquitetônicas: as existentes nas residências das pessoas com deficiência.

B

nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.

C

urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

D

atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

E

tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

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2669623 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - Segurança
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Técnico Judiciário - TI/Desenvolvimento de Sistemas
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Nos termos da Lei n° 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros,

A

serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, destinados apenas a alguns tipos de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.

B

atendimento psicológico, inclusive para seus familiares, exceto para os atendentes pessoais.

C

atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

D

atenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida.

E

diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe unidisciplinar.

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1862531 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE

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Assistente Social
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Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei. 13.146 de 06 de julho de 2015.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

C

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

D

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.

E

Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

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1723206 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor Auxiliar - Educação Especial
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A Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), em seu artigo 88, prega que a pena por se praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência será de:

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1723199 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Professor Auxiliar - Educação Especial
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os direitos apresentados na Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015 das pessoas com deficiência.

( ) Casar-se e constituir união estável.

( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

( ) Decidir sobre o número de filhos que querem ter.

( ) Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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1608571 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Enfermagem
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P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.

Analisando as novas políticas criadas nos últimos anos, constata-se que a nova legislação e as entidades das pessoas com deficiência fizeram esse problema emergir como uma questão social e relacional.