José é portador de transtorno do espectro autista e tem 22 anos. Sabendo que a nova teoria das incapacidades consolidou a noção de que deficiência, por si só, não é suficiente para limitar a plena capacidade civil do indivíduo e com base nas novas previsões da Lei Brasileira da Acessibilidade, José poderá exercer, pessoalmente, alguns atos da vida civil, dentre os quais

Em atenção ao Direito das Pessoas com Deficiência, é correto afirmar:

As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Conforme a Lei nº 13.146/2015, essa é a descrição de:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no seu art. 9º , a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em todas as situações abaixo, exceto:

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.

O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação.

No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue o item seguinte.

O poder público deve providenciar a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para garantir-lhes o direito de votar e a oportunidade de exercer seus direitos políticos.

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.

Em atenção ao direito de acesso a informação, os canais de comercialização virtual e os anúncios publicitários veiculados na imprensa e nos demais veículos de comunicação devem disponibilizar recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de LIBRAS e audiodescrição, a expensas do poder público.

No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue o item seguinte.

A despeito da garantia do voto direto e secreto, a pessoa com deficiência que necessitar de auxílio para votar, e o tiver requerido, deverá ser atendida.

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.

As políticas públicas, desde sua concepção, deverão adotar o desenho universal, que, por sua natureza inclusiva, não comporta adaptações.