Nos termos da Lei 8.027/1990, é considerado servidor público:

De acordo com a Lei Federal 8.027/1990, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:

A respeito do dimensionamento, do provimento e da movimentação da força de trabalho, julgue o item a seguir.

A movimentação de pessoal, no âmbito do serviço público, pode decorrer de caso de assédio moral em órgão público.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

É vedado ao agente público utilizar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio ou de terceiros, mesmo que não cause danos para a Administração.

A respeito da ética no setor público, julgue o item a seguir.

O servidor público deve facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Analise a situação apresentada a seguir:

Contexto: Maria é servidora pública federal e passou a ocupar o cargo de diretora de um hospital público. Durante a análise da documentação relativa aos resultados da última gestão, foi verificado que havia deficit orçamentário e financeiro significativos e era essencial cortar gastos para que o hospital continuasse operando com a quantidade de atendimentos e leitos atuais. Maria foi informada de que havia as seguintes opões: 1) reduzir o número de médicos plantonistas, o que resultaria em uma economia substancial e imediata, mas comprometeria o atendimento de emergência e a saúde dos pacientes; 2) cancelar um contrato de fornecimento de equipamentos médicos tecnologicamente avançados muito caros e cujo contrato havia sido firmado com base em processo licitatório rigoroso, mas ainda não haviam sido entregues, e, no momento, não eram absolutamente essenciais; 3) reduzir gastos nos setores administrativo e de manutenção, mas acarretaria problemas nessas áreas e afetaria o funcionamento do hospital.

Decisão: diante do cenário apresentado, Maria optou por não reduzir o número de médicos plantonistas, priorizando a manutenção do atendimento de emergência e a saúde dos pacientes e nem reduzir gastos nos setores administrativos e de manutenção. Ela renegociou o contrato de fornecimento dos equipamentos médicos com o fornecedor, justificando a situação financeira do hospital e conseguiu um acordo para adiar a entrega e o pagamento dos equipamentos para o próximo ano fiscal, e promoveu uma campanha interna para a redução de desperdícios e melhorias na gestão de recursos, comunicou a todos os interessados a situação e a decisão tomada, incentivando toda a equipe a reduzir os gastos e contribuir para a eficiência e estabilização financeira do hospital.

Considerando o contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o Anexo I – Das regras deontológicas, do Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal.

( ) Maria atendeu aos princípios da legalidade e impessoalidade, garantindo que os procedimentos administrativos fossem impessoais e baseados em critérios objetivos, renegociando o contrato com uma justificativa legal e proposta viável, para evitar questões jurídicas e acusações de quebra de contrato.

( ) A decisão de Maria reflete a importância do elemento ético na conduta do servidor público, pois tendo seguido os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ela considerou não apenas o aspecto financeiro, mas principalmente a saúde e o bem-estar dos pacientes.

( ) A decisão de Maria foi coerente com a ideia do bem comum é primordial, tendo suas ações impactado diretamente no atendimento dele e conseguido equilibrar legalidade e finalidade, consolidando a moralidade do ato administrativo.

( ) Maria precisava garantir que sua escolha fosse mais eficiente possível, maximizando os recursos disponíveis, dessa forma deveria ter efetuado cortes em áreas administrativas e de manutenção, o que comprometeria a operação do hospital nesses aspectos, mas seriam mais fáceis que as outras opções.

A sequência está correta em