Qual seria um comportamento antiético da merendeira durante a preparação das refeições na escola?

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com a Seção III – Das Vedações ao Servidor Público, é vedado ao servidor público:


I. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.


II. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.


III. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.


IV. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.


V. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendose de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.


Quais estão corretas?

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

A afirmação está

Um servidor público foi demitido por justa causa após ser flagrado em um esquema de licitação fraudulenta. Segundo as investigações, o servidor direcionava contratos para empresas de fachada, superfaturando os valores dos serviços e desviando recursos públicos.

De acordo com o código de ética profissional do servidor público civil, ao identificar uma conduta suspeita de colega, deve-se primeiramente

O que é um Código de Ética?
    É um padrão que serve de guia para a conduta de um determinado grupo. É um conjunto de princípios, assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção. O código deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode, obviamente, pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe. (Fonte: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1884/1/%C3%89TICA_SE M_TUTORIA_M%C3%B3dulo_3.pdf).

Observe o cenário: um servidor foi flagrado em situação constrangedora em um bar durante o fim de semana. O fato, que não envolveu crime ou violência, foi registrado em vídeo e publicado nas redes sociais, gerando grande repercussão negativa na comunidade local. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público:

Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, é imprescindível para a caracterização como servidor público a prestação de serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, no âmbito do poder estatal.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, em seu Capítulo I, Seção I – Das Regras Deontológicas, que

Sobre moral e ética. Assinale a alternativa INCORRETA:

A ética profissional abrange uma série de comportamentos e condutas que regem não apenas as relações humanas no ambiente de trabalho, como também as rotinas operacionais. Sobre o mencionado, selecione as principais características de Ética Profissional:

Julgue o próximo item, relativo a ética, moral, democracia e cidadania.

No âmbito do Estado democrático de direito, a cidadania está intrinsecamente relacionada à participação popular na tomada de decisões.