Os deveres e as condutas do servidor público constituem
um conjunto de orientações normativas voltadas à
preservação do interesse coletivo, da integridade
administrativa e da confiança social nas instituições
estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento
funcional do agente público, estabelecendo padrões de
atuação compatíveis com os valores éticos que devem
orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL,
1994).
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar
que:
As condutas vedadas no exercício da função pública
correspondem a práticas incompatíveis com os valores
éticos e com os princípios que regem a Administração
Pública. A observância dessas restrições visa preservar
a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse
e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos
agentes públicos, prevendo consequências proporcionais
ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social
constituem valores centrais da atuação pública, pois
orientam o comportamento do agente estatal em
consonância com o interesse coletivo, a integridade das
instituições e a confiança da sociedade. Esses princípios
permitem avaliar não apenas a legalidade dos atos
administrativos, mas também sua legitimidade ética e
seu impacto social mais amplo (BRASIL, 1988).
A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:
A relação entre ética, moral e cidadania envolve a
compreensão de como valores, normas e práticas orientam a vida em sociedade e a atuação dos
indivíduos no espaço público. Essa abordagem permite
analisar, em nível conceitual, tanto os costumes
socialmente praticados quanto a reflexão crítica sobre
eles, bem como o papel do cidadão na construção e na
preservação da vida coletiva (BRASIL, 1988).
Com base nessa relação, é CORRETO afirmar que:
A ética no serviço público configura um conjunto de
valores e princípios que orientam a atuação
administrativa para além do cumprimento formal da lei,
funcionando como critério de legitimidade das decisões
estatais e de controle da discricionariedade. Essa
perspectiva permite avaliar a conduta do agente público
à luz do interesse coletivo, da integridade institucional e
da confiança social nas instituições (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:
Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina dos Profissionais
de Administração.
1. O profissional de Administração, no exercício
da atividade profissional, como empregado,
profissional liberal, servidor ou empregado
público, deve abdicar de suas prerrogativas e
independência profissional.
2. Constitui infração disciplinar guardar sigilo
sobre o que saiba em razão do exercício profissional lícito de seu ofício ou de suas atividades.
3. A violação aos preceitos e as regras do Código
importam na aplicação das seguintes sanções: advertência escrita e reservada; censura
pública; suspensão do exercício profissional; e
cancelamento do registro profissional.
4. Em caso de suspensão e cancelamento de
registro, o infrator fica obrigado a devolver a
Carteira de Identidade Profissional.
5. É dever do profissional de Administração
defender os direitos e interesses para quem
presta serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Um Juiz de Direito, vitalício, exerce suas funções com
notável dedicação e busca cumprir os preceitos éticos e
estatutários atinentes ao seu cargo. No entanto, em sua
vida privada, gerencia um pequeno comércio de artigos
eletrônicos, quase inativo, herdado de seu pai, atividade que, segundo ele, não interfere em seus horários de
trabalho, além de ser sócio administrador de uma microempresa de propriedade de sua esposa. Adicionalmente,
em um podcast de grande alcance, dado seu vastíssimo
conhecimento jurídico, foi questionado sobre um caso de
repercussão nacional ainda pendente de julgamento no
Supremo Tribunal Federal e com o qual não possui qualquer vinculação. Defendeu publicamente uma das teses
jurídicas envolvidas no caso, afirmando possuir convicção inabalável sobre a inconstitucionalidade da matéria
e criticando a lentidão e o posicionamento ideológico de
um dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com base exclusivamente nos preceitos contidos na Lei
Complementar no
35/79 (LOMAN) e no Código de Ética
da Magistratura Nacional (CEMN), as ações do referido
magistrado se mostram
Durante o exercício de suas funções, o assistente
administrativo, servidor público, teve acesso a
informações internas sobre um processo administrativo
disciplinar ainda em fase de apuração. Em conversa
informal fora do ambiente institucional, mencionou a
existência do processo e adiantou possíveis
consequências ao investigado. Posteriormente, "alegou que não revelou documentos
formais nem recebeu vantagem indevida, sustentando
que apenas comentou um fato já esperado".
À luz dos princípios éticos e das normas sobre sigilo
funcional e conduta do assistente administrativo,
assinale a alternativa correta: