Leia o caso a seguir.

Durante o atendimento na secretaria escolar de uma unidade, uma servidora deixou de adotar as providências necessárias, dentro do prazo regular, para a expedição de documento solicitado por uma requerente. Em razão do atraso injustificado, a requerente não conseguiu cumprir, no tempo devido, etapa de sua candidatura a uma vaga de emprego, sofrendo prejuízo material.

Nesse caso específico, houve descumprimento do dever ético pela servidora pública ao não obedecer a vedação quanto a

O sigilo profissional é um dever do servidor público em relação às informações obtidas no exercício de suas funções.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação que configura violação desse dever.

Após uma visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) é abordado por um amigo da família visitada, que se mostrou preocupado com a situação de saúde de um dos membros e pergunta ao agente sobre o estado de saúde dessa pessoa, demonstrando curiosidade sobre o caso.

De acordo com os princípios da ética profissional no serviço público e as atribuições do Agente Comunitário de Saúde, qual deve ser a conduta correta?

O princípio da urbanidade no serviço público exige que o monitor mantenha um tratamento estritamente formal e distante com os estudantes, como forma de impor autoridade e garantir a disciplina durante o trajeto.

No âmbito de processo administrativo instaurado pelo CRQ-XVI contra uma empresa de saneamento químico, o Presidente do Conselho designou um dos Conselheiros efetivos para relatar o caso. Antes da sessão plenária de julgamento, verificou-se que esse Conselheiro havia atuado, dois anos antes, como responsável técnico da referida empresa, função devidamente registrada no próprio CRQ. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, a situação configura

Em relação à administração pública e seus princípios básicos, julgue o item a seguir.

Entre os princípios que regem a administração pública no Brasil, inclui-se o princípio da ética, que regula a atuação dos agentes públicos segundo padrões de decoro e boa-fé.

A ética na função pública impõe ao agente público atuação orientada pelo interesse público primário, vedando a prevalência de interesses particulares no exercício da função administrativa.

A transparência na atuação administrativa, ao viabilizar controle social e institucional a respeito dos atos praticados, integra parâmetro relevante para a aferição da legitimidade ética das decisões estatais.

A ética na função pública autoriza o agente a conferir tratamento diferenciado entre administrados com fundamento exclusivo em sua avaliação pessoal de justiça do caso concreto.

A preservação da confiança pública e da credibilidade institucional pode impor ao agente público deveres de conduta que ultrapassem a mera ausência de ilegalidade formal, ainda que seja inexistente uma vedação normativa expressa.