O servidor público deve nortear suas atitudes, no exercício do cargo ou fora dele, para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tendo que decidir principalmente entre o honesto e o desonesto, de acordo com regras constitucionais, tendo por fim sempre o bem comum.

É permitido ao servidor público, desde que em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Considerando que a deontologia consiste em um conjunto de deveres e regras a serem exercidos e observados em uma determinada profissão, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, temos as seguintes proposições.

I. Salvo os estipulados como sigilosos em razão de sua natureza, a publicidade de atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

II. O trabalho desenvolvido pelo servidor público deve restringir-se ao ambiente organizacional. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada nada influenciam no seu bom conceito na vida funcional.

III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

IV. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Estão corretas as seguintes afirmações.

Em relação à ética na prestação de serviço no atendimento ao público, considere as afirmativas a seguir.

I. A avaliação de satisfação do usuário é pautada por critérios que dispensa a ótica do cidadão.

II. A padronização e a uniformidade nos atendimentos ao público contribuem para a eficiência e aumento da qualidade.

III. Um atendimento de qualidade pode implicar ao servidor a busca de informações adicionais para atender o cidadão.

IV. A busca da legitimidade dos órgãos públicos perante a sociedade é essencial nos programas de qualidade do atendimento.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o Decreto nº 1.171/94, à Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de ____________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:

Uma forma eficiente de moralizar a atividade administrativa tem sido a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) pelo Poder Judiciário, de modo que o agente público que desvia sua atividade dos princípios constitucionais a que está obrigado responda por seus atos, possibilitando à sociedade resgatar uma gestão sem vícios e voltada a seu objetivo maior, que é o interesse social. Assim sendo, pode-se dizer que a atual Administração Pública está avançando para uma gestão pública comprometida com a ética e a eficiência. Para tanto, algumas tarefas importantes podem ser desenvolvidas para que se possa atingir ética nas Administrações:

I. Definir claramente qual é o fim específico pelo qual se cobra a legitimidade social; e determinar os meios adequados para alcançar esse fim e quais valores é preciso incorporar para alcançá-lo.

II. Descobrir que hábitos a organização deve adquirir em seu conjunto e os membros que a compõem para incorporar esses valores e gerar, assim, um caráter que permita tomar decisões acertadamente em relação à meta eleita.

III. Ter em conta os valores da moral cívica da sociedade em que se está imerso.

IV. Conhecer quais são os direitos que a sociedade reconhece às pessoas.

Está correto o que se afirma em: