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2347498 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-13
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Com a vigência da Carta Constitucional de 1988, a Administração Pública em nosso país passou a buscar uma gestão mais eficaz e moralmente comprometida com o bem comum, ou seja, uma gestão ajustada aos princípios constitucionais insculpidos no artigo 37 da Carta Magna.
Para isso a Administração Pública vem implementando políticas públicas com enfoque em uma gestão mais austera, com revisão de métodos e estruturas burocráticas de governabilidade.
Aliado a isso, temos presenciado uma nova gestão preocupada com a preparação dos agentes públicos para uma prestação de serviços eficientes que atendam aointeresse público, o que engloba uma postura governamental com tomada de decisões políticas responsáveis e práticas profissionais responsáveis por parte de todo o funcionalismo público.
Nesse sentido, Cristina Seijo Suárez e Noel Añez Tellería, em seu artigo “La Gestión Ética en la Administración Pública: base fundamental para la gerencia ética del desarrollo.”, descrevem os princípios da ética pública, que, conforme afirmam, devem ser positivos e capazes de atrair ao serviço público pessoas capazes de desempenhar uma gestão voltada ao coletivo. São os seguintes os princípios apresentados, exceto:
 

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Segundo as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:

 

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O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece que é defeso ao servidor:

 

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Conforme disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é permitido ao servidor público:

 

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2293061 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
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Analise a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal e há seis meses exerce o cargo de zootecnista de uma Instituição Federal de Ensino Superior. Antes de ser servidor público, Carlos trabalhou por mais de 5 (cinco) anos em uma fazenda de criação de gados, exercendo a supervisão técnica desse estabelecimento. A Instituição na qual Carlos é servidor público federal o nomeou para uma Comissão de Licitação para aquisição de gado bovino e como Carlos conhecia a qualidade dos gados da fazenda na qual havia trabalhado, ainda durante a fase interna da licitação, antes de esta tornar-se pública, entrou em contato com os representantes da fazenda para avisar sobre a licitação. A empresa participou da licitação, mas não foi vencedora. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

 

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2292429 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõe que o equilíbrio entre a legalidade e finalidade na conduta do servidor público é o que poderá consolidar:

 

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2292426 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:

 

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2292421 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

Tício, técnico administrativo, feriu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:

 

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Impedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da coletividade é regra constitucional estabelecida pelo princípio da
 

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2247159 Ano: 2015
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.
A embriaguez habitual, ainda que fora do ambiente de trabalho, é conduta vedada ao servidor público.
 

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