Durante auditoria interna em um órgão da Administração Pública estadual, identificou-se que um servidor, ainda no exercício do cargo, passou a prestar consultoria técnica para uma empresa privada cuja atividade é fiscalizada pelo próprio órgão onde ele exerce poder decisório. Além disso, constatou-se que, embora não tenha havido ganho financeiro direto, o servidor utilizou informações não publicizadas para orientar decisões dessa empresa.
À luz do Decreto nº 48.417/2022, qual interpretação se mostra juridicamente correta sobre a situação descrita?

Hoje, presencia-se uma intensa preocupação com a dimensão ética da vida social em diversos âmbitos, especialmente na relação entre política e economia, bem como no desempenho das funções públicas (ENAP, 2016 – Adaptado). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

É dever ético do servidor resistir a pressões daqueles que tentam obter vantagens indevidas, não devendo, porém, denunciar tais atitudes.

Hoje, presencia-se uma intensa preocupação com a dimensão ética da vida social em diversos âmbitos, especialmente na relação entre política e economia, bem como no desempenho das funções públicas (ENAP, 2016 – Adaptado). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

Prestar serviços à empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado configura mau uso de informação privilegiada.

Hoje, presencia-se uma intensa preocupação com a dimensão ética da vida social em diversos âmbitos, especialmente na relação entre política e economia, bem como no desempenho das funções públicas (ENAP, 2016 – Adaptado). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

O utilitarismo tem como mérito tornar evidente quando uma ação é eticamente válida, ao permitir uma avaliação objetiva da conduta com base nas consequências geradas e na quantidade de pessoas beneficiadas ou prejudicadas.

Hoje, presencia-se uma intensa preocupação com a dimensão ética da vida social em diversos âmbitos, especialmente na relação entre política e economia, bem como no desempenho das funções públicas (ENAP, 2016 – Adaptado). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

Uma alternativa ao relativismo ético afirma que normas, valores e condutas devem se basear na razão, e em, certo grau, universal e independente das variações culturais ou históricas.

Com o objetivo de combater a corrupção, cada Estado-parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, promoverá, entre outras coisas, a integridade, a honestidade e a responsabilidade entre seus funcionários públicos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, avalie as afirmativas a seguir.

I. Cada Estado-parte procurará, em conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, estabelecer medidas e sistemas para exigir dos funcionários públicos que tenham declarações às autoridades competentes em relação às atividades externas e com empregos, inversões, ativos e presentes ou benefícios importantes que possam dar lugar a um conflito de interesses com relação as suas atribuições como funcionários públicos.

II. Cada Estado-parte procurará aplicar, em seus próprios ordenamentos institucionais e jurídicos, códigos ou normas de conduta para o correto, honroso e devido cumprimento das funções públicas.

III. Cada Estado-parte implementará, em conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, sistemas para facilitar que os funcionários públicos denunciem todo ato de corrupção às autoridades competentes quando tiverem conhecimento deles no exercício de suas funções ou fora dele.


Está correto o que se afirma em

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma autarquia do Estado de São Paulo, sem agentes subordinados a ele, tinha dúvidas se determinada relação profissional, mantida fora do ambiente público e para a qual o respectivo regime jurídico não estabelecia vedação expressa, configurava, ou não, conflito de interesses.
Ao analisar o Decreto nº 69.474/2025, Pedro concluiu corretamente que deve

Determinado agente público da Administração Pública direta do Estado de São Paulo foi comunicado de que um agente privado, que admirava sua atuação funcional, iria comparecer à repartição pública e lhe ofertaria um presente.
Ao analisar os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 69.475/2025, o agente público concluiu corretamente que

Em estudos sobre corrupção e políticas públicas, considera-se que, além do ambiente institucional e dos fatores organizacionais, a liderança antiética desempenha um papel crucial na incidência de corrupção.
Com base nessa premissa, assinale a opção que melhor descreve a conduto pela qual um líder antiético favorece a incidência de corrupção e, simultaneamente, inibe a qualidade das políticas públicas.

Os requisitos éticos representam valores aceitáveis e esperados em relação à conduta dos auditores internos governamentais. Considerando as disposições do referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental, relacione os requisitos éticos listados a seguir aos seus respectivos comportamentos.
I. Autonomia Técnica. II. Integridade e comportamento . III. Objetividade.
( ) Os auditores internos governamentais devem ser capazes de lidar de forma adequada com pressões ou situações que possam resultar em ganhos pessoais ou organizacionais inadequados.
( ) Caso o Responsável pela UAIG tenha atribuições de gestão externas à atividade de auditoria interna, o trabalho de avaliação sobre os processos pelos quais foi responsável deve ser supervisionado por uma unidade externa à auditoria interna.
( ) Os auditores devem declarar impedimento nas situações que possam afetar o desempenho das suas atribuições.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.