São deveres fundamentais do servidor público, conforme o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):

I - exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

II - ser probo, reto, leal e justo, quando possível, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa ao interesse público.

III - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

Quais são corretas?

Sobre posturas do servidor público, analise os itens abaixo:

I. Fazer uso do cargo ou função, de amizades, do tempo, da posição e de influências para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

II. Usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

III. Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento e bom andamento do seu ofício.

IV. Evitar que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público.

V. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

São INADEQUADAS

Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.

Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio. Nessa situação hipotética, a conduta da referida servidora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas atividades para atender a interesse particular.

Dona Gertrudes, servidora pública federal, atua no atendimento ao público do protocolo da instituição em que trabalha, sendo a servidora mais antiga de seu setor.

Restam apenas dois anos para a sua aposentadoria e, enquanto aguarda este tempo, dona Gertrudes só comparece ao trabalho por que esta é a sua fonte de renda, mas já não encontra mais motivação para agir com eficiência e perfeição.

O atendimento ao público, Dona Gertrudes deixa aos mais jovens esta tarefa, ainda que todos do setor estejam atendendo e haja formação de fila do lado de fora do balcão, ela exclama:

– Já fiz muito esse serviço, isso agora é com vocês!

Em compensação, como servidora mais velha do setor, dona Gertrudes conhece o trabalho como a palma de sua mão e está sempre atualizada com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao serviço de protocolo e gestão documental.

Todos vivem solicitando as fichas ou a pasta preta de dona Gertrudes, já que computador ela diz não ser coisa do seu tempo e se recusa a utilizá-lo.

Diante da situação problema acima narrada e tendo em mente o código de ética do servidor público federal, após proceder à leitura dos seis itens que se seguem, assinale a opção que contenha os itens que representam regras éticas do Decreto n. 1.171/1994 infringidas pela conduta da servidora supracitada.

1. Jamais retardar qualquer prestação de contas, na condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

2. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

3. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

4. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

5. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

6. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética
ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.