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370933 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS
Provas:
Tendo como referência o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, incluídas suas alterações posteriores, analise as afirmativas a seguir:
I. A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
II. A formação de uma comissão de ética específica, no âmbito dos diversos órgãos federais, é compulsória.
III. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
V. A Comissão de Ética pode aplicar a pena de suspensão, prevista na Lei nº 8.112, de 1990, considerada sua alteração no referido Decreto.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:
 

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367474 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
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De acordo com o inciso VI, Capítulo I, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em __________ poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.
 

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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal, o Servidor Público não poderá jamais desprezar o elemento ético na sua conduta, devendo considerar como principal elemento decisório das regras deontológicas ser:

 

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348445 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS
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De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor, exceto:
 

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333314 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA
Com relação ao Código de Ética Profissional do servidor público
civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.
As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
 

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322408 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFBA
Orgão: UFBA
É vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance, ou de seu conhecimento, para atendimento da sua missão.
 

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322407 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Após análise de um fato ou ato submetido à sua apreciação, a Comissão de Ética, se for o caso, aplicará ao servidor público uma pena de suspensão por 30 (trinta) dias, fundamentada no respectivo parecer.

 

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322406 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFBA
Orgão: UFBA
Consiste em dano moral aos usuários dos serviços públicos deixar qualquer pessoa à espera de solução que seja da competência do setor em que o servidor público exerça suas funções.
 

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322405 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Compete especificamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar o servidor sobre a ética profissional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

 

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Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

É facultado ao servidor retirar documento de seu local de trabalho, para análise em sua residência, em final de semana, desde que seja caracterizada urgência no procedimento e que haja prévia anuência da autoridade competente.
 

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