225694 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: DATAPREV

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Advogado
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Analista - Administração de Pessoal e Benefícios
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Analista - Arquivo
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Analista - Carreira e Remuneração
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Analista - Contabilidade
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Analista - Controladoria
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Analista - Finanças
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Analista - Processos Administrativos
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Analista - Produção
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Analista - Prospecção Tecnológica
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Analista - Qualidade de Vida
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Analista Comercial
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Analista de Comunicação
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Analista de TI - Ambiente Operacional
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Analista de TI - Aquisição
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Analista de TI - Arquitetura de Aplicações
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Analista de TI - Banco de Dados
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Analista de TI - Desenvolvimento
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Analista de TI - Desenvolvimento de Pessoas
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Analista de TI - Inteligência da Informação
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Analista de TI - Negócios
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Analista de TI - Processamento
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Analista de TI - Segurança da Informação e Proteção de Dados
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Analista de TI - Serviços Gerais
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Analista de TI - Telecomunicações
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Arquiteto
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Mecânico
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Médico do Trabalho
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União

O escritor e cartunista Ziraldo Alves Pinto foi condenado no ano de 2001 por improbidade administrativa pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal sobre atos relacionados ao l 9 Festival Internacional de Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu. O escritor, Presidente de Honra do evento, foi acusado de contratar empresas sem licitação para o evento, além de promover o pagamento em duplicidade por serviços e palestras com recursos municipais e federais.
(Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO ONLINE, 04/04/2011)

A respeito das penalidades previstas por improbidade administrativa, relacionadas à Lei n° 8.429/92 e a seus conhecimentos sobre as atualizações de entendimentos sobre o tema, é correto afirmar que:

A

Os atos de improbidade administrativa podem ser praticados por agente político exclusivamente, considerado aquele que exerce, ainda que transitoriamente, ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da Administração Pública direta ou indireta.

B

O magistrado está imune de responsabilização civil por atos de improbidade administrativa. Isso porque as decisões judiciais somente podem ser questionadas por meio de recursos próprios e existentes, não se podendo querer criar a responsabilidade objetiva do ulgador para considerar que este pratica ato de mprobidade administrativa por despachar ou decidir em substituição legal, ou dar preferência de celeridade a determinados processos, tudo em decorrência de solicitação própria das partes interessadas.

C

A prática do escritor em contratar sem licitação será considerada improbidade administrativa apenas se efetivamente causar dano moral comprovado.

D

Cabe, prioritariamente, aos agentes públicos de nível superior e cargo comissionado, zelar pela estrita observância dos princípios de direito administrativo, explícitos e implícitos, nos assuntos que lhe são afetos.

E

O sucessor daquele que praticar ato lesivo ao patrimônio público está obrigado a restituir o valor indevido até o valor da herança, com exceção das indenizações por dano moral, que podem exceder o valor limite estabelecido na Lei n° 8.429/92.

Questão Anulada

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2443098 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FAFIPA
Orgão: COHAB-LD

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Assistente Técnico
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Auxiliar Administrativo
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Democracia e Cidadania

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática. São programas voltados aos direitos da cidadania, EXCETO

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933227 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Auditor de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção
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Democracia e Cidadania

Quanto à Representação e participação social política, marque a opção incorreta.

A

A ideia de representação, que está na base do conceito de democracia representativa, produz a primeira manifestação da cidadania que qualifica os participantes da vida do Estado − o cidadão.

B

O cidadão, indivíduo dotado do direito de votar e ser votado, oposta à ideia de vassalagem tanto quanto a de soberania aparece em oposição à de suserania.

C

No início do Estado Liberal, o discurso jurídico reduzia a cidadania ao conjunto daqueles que adquiriam os direitos políticos, sendo cidadão somente aquela pessoa que integrasse o corpo eleitoral.

D

Homem e Cidadão recebiam significados diversos nos primórdios do Estado Liberal, pois esse teria um plus em relação àquele, consistente na titularidade de direitos na ordem política, formando uma casta especial.

E

No Estado Liberal a cidadania era "censitária", pois era atributo apenas de quem possuísse certos bens ou rendas e os cidadãos denominados ativos faziam parte de uma "cidadania amorfa".

Questão Anulada e Desatualizada

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198569 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Técnico Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

No tocante à ética no serviço público, julgue o item que se segue com base no Decreto n.º 1.171/1994.

De acordo com o decreto em questão, todas as entidades da administração pública federal indireta, autárquica e fundacional deverão criar uma comissão de ética. A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura.

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3231269 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Atenção: As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

A

se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.

B

a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.

C

não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.

D

concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.

E

a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.

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3231268 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Atenção: As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:

A

Além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de trinta dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público.

B

Na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso, será de quatro meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido.

C

A autoridade pública que tiver participação de três por cento do capital de sociedade de economia mista deverá tornar público este fato.

D

É permitido à autoridade pública o exercício não remunerado do encargo de mandatário, inclusive para a prática de atos de comércio.

E

É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

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3231267 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP

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Advogado
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Atenção: As questões de números 18 a 20 referem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale salientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará

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2422946 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Corpo Auxiliar de Praças - Administração Hospitalar
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Como são denominadas as crenças e atitudes básicas que ajudam a definir o comportamento individual das pessoas, e que estão estabelecidas no código de ética das organizações?

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2420857 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB

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Cozinheiro de Embarcações
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Mestre de Embarcações de Pequeno Porte
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional, é dever fundamental do Servidor Público:

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2419405 Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB

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Arquivista
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Bibliotecário Documentalista
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Contador
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Eletricista
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Nutricionista
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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Psicólogo Educacional
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Revisor de Textos
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é CORRETO afirmar:

A

A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público ou prestador de serviço contratado, alegando a falta de previsão no Código de Ética.

B

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos da carreira do servidor.

C

As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementas com omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais Comissões de Ética.

D

Uma cópia completa de todo o expediente das decisões da Comissão de Ética deverá ser remetida à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República .

E

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para apuração de fato ou ato, em que, em princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com este Código, terão rito sumário, ouvido apenas o queixoso e o servidor.