A administração pública federal indireta não está obrigada a criar comissão de ética profissional do servidor; por outro lado, todos os órgãos e entidades da administração o pública federal direta estão obrigadas a criar tal comissão.

Causar danos por descuido a bens do patrimônio público não constitui uma ofensa ao Estado, mas aos que construíram esses bens.

A conduta do servidor público, ao equilibrar a legalidade e a finalidade do ato administrativo, consolida a moralidade na administração pública.

O servidor público, no exercício de suas funções, deve decidir sobre o que é oportuno e o que é inoportuno, mas, em relação ao que é honesto ou não, deve ser consoante à cultura do ambiente em que atua.

Embora contrário aos interesses da gestão pública, o servidor não poderá usar de falsidade na relação com o usuário.

O trabalho do servidor público segue princípios éticos, assim, a eficácia na prestação dos serviços seria a materialização desses princípios.

É vedado ao servidor público sugerir qualquer tipo de prêmio para o cumprimento da sua missão.

É condição indispensável para o exercício da função pública o respeito à hierarquia, em qualquer circunstância.

A participação do servidor público em estudos que visem à melhoria dos serviços prestados tem como objetivo prioritário o seu aperfeiçoamento profissional.

A conivência com o erro no serviço público é possível em situações em que o espírito de solidariedade entre os colegas deva prevalecer.