3667356 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Acerca da Resolução CFFa n.º 473/2015, que regulamenta a Cédula de Identidade Fiscal no âmbito dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, assinale a alternativa correta.

A

A Resolução n.º 473/2015 estabelece que a Cédula de Identidade Fiscal é opcional e pode ser utilizada apenas por fonoaudiólogos que atuam em consultórios particulares.

B

De acordo com a Resolução, a Cédula de Identidade Fiscal não é necessária para a emissão de documentos, como laudos e atestados, podendo esses ser emitidos apenas com a assinatura do fonoaudiólogo.

C

A Resolução determina que a Cédula de Identidade Fiscal deve ser utilizada exclusivamente em atendimentos realizados em instituições de saúde pública, não sendo válida em outras práticas profissionais.

D

A Cédula de Identidade Fiscal goza de fé pública e é dotada de capacidade comprobatória para fins da fiscalização do exercício da Fonoaudiologia, dentro do território nacional, e do exercício de cargo ou função no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

E

A Resolução não menciona a necessidade de atualização da Cédula de Identidade Fiscal, permitindo que o fonoaudiólogo a utilize indefinidamente após sua primeira emissão.

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3667355 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

De acordo com a Resolução CFFa n.º 550/2019, que regulamenta o processo administrativo simplificado para profissionais que não atenderem corretamente às normas de transferência e/ou revalidação de registro, assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo simplificado é aplicado apenas aos profissionais que tem o desejo de revalidar seu registro em outro Estado da Federação, independentemente de atender às normas estabelecidas.

B

O profissional que não cumprir com as normas de transferência e/ou revalidação de registro deve ser imediatamente suspenso de suas atividades profissionais, sem qualquer possibilidade de defesa.

C

A Resolução CFFa n.º 550 estabelece que o processo administrativo simplificado deve ser conduzido em até 30 dias, independentemente da complexidade do caso.

D

O processo administrativo simplificado prevê a possibilidade de defesa e recurso por parte do profissional, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

E

O não cumprimento das normas de transferência e/ou revalidação de registro não implica em qualquer tipo de penalidade para o profissional, pois a resolução é meramente orientativa.

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3667354 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

A Resolução CFFa n.º 533/2018 foi revogada pela Resolução CFFa n.º 583/2020. Acerca das disposições contidas na Resolução CFFa n.º 583/2020, assinale a alternativa incorreta.

A

Toda pessoa jurídica cuja atividade básica ou serviço preponderante esteja relacionado ao exercício profissional da Fonoaudiologia é obrigada a inscrever-se na modalidade de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição, sob pena de cometer infração passível de aplicação da penalidade prevista em resolução específica.

B

Considera-se pessoa jurídica obrigada ao registro com ônus: I – aquela cuja finalidade esteja ligada à Fonoaudiologia, independentemente do vínculo empregatício do fonoaudiólogo; II – a que desenvolve atividades de consultoria, assessoria e planejamento na área de Fonoaudiologia, inclusive as cooperativas; III – empresas e estabelecimentos que comercializam aparelhos auditivos; e IV – pessoa jurídica que tiver como atividade principal a Fonoaudiologia na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

C

O profissional de Fonoaudiologia que execute suas atividades como empresário individual, com inscrição no CNPJ e identificação do código 213-5, está isento do pagamento de anuidade de pessoa jurídica.

D

O exercício profissional da Fonoaudiologia, por parte de pessoas jurídicas, dar-se-á somente sob a responsabilidade técnica de fonoaudiólogo, com inscrição em situação regular e no pleno gozo de suas prerrogativas profissionais perante o Conselho Regional de Fonoaudiologia.

E

Essa norma tem como objetivo assegurar, em conformidade com a Lei n.º 12.527/2011, o direito fundamental de acesso a informações, respeitando os princípios da Administração Pública.

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3667353 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

A Resolução CFFa n.º 517/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e dá outras providências, foi revogada pela Resolução CFFa n.º 574/2020 e, em seguida, pela Resolução n.º 732/2024, atualmente vigente. Com base nas disposições contidas na Resolução n.º 732/2024, assinale a alternativa correta.

A

Se o fonoaudiólogo constatar alterações em seus equipamentos, a calibração e os ajustes necessários devem ser efetuados imediatamente, independentemente do disposto no artigo anterior.

B

Todos os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado pelo período mínimo de 10 (dez) anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento, devendo ser disponibilizado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia sempre que solicitado.

C

As clínicas-escola dos cursos de Fonoaudiologia, incluindo as filantrópicas, são obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição na modalidade sem ônus.

D

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

E

Havendo débito junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em nome do titular, dos sócios, do responsável técnico ou dos membros do quadro técnico, somente será admitida a inscrição quando regularizada a situação cadastral.

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3667352 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Com base na Resolução CFFa n.º 521/2018, que dispõe sobre procedimentos relativos a processos éticos, administrativos, de registro e outros, após alteração da jurisdição dos CRFas 5.ª e 6.ª Regiões, e instalação do CRFa 9.ª Região, e dá outras providências., assinale a alternativa correta.

A

Regulamentar a Cédula de Identidade Fiscal, conforme anexo I desta resolução, destinada à comprovação do exercício do cargo e das funções relacionados aos atos fiscalizatórios, para uso de funcionários dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia investidos no cargo de fonoaudiólogo fiscal.

B

Determinar procedimentos administrativos a serem adotados para andamento dos processos instaurados por infrações legais e disciplinares, na jurisdição dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

C

Na Cédula de Identidade Fiscal, primeiro espelho, deverá constar, obrigatoriamente, as seguintes informações: identificação do órgão expedidor; número de registro no órgão emitente; local; nome do portador; número do RG; espaço para fotografia 3x4 recente; data de expedição do documento; data de validade; e espaço para assinatura do profissional.

D

A Cédula de Identidade Fiscal terá validade de cinco anos.

E

Os conselheiros e os delegados designados para realizar fiscalizações podem portar uma Cédula de Identidade Fiscal.

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3667351 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

A Resolução CFFa n.° 539/2019, que altera os artigos 3.º, 6.º, 7.º, 14, 19, 20, 22, 28 e 29 do Código de Processo Disciplinar do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa n.º 503/2017, foi revogada pela Resolução CFFa n.º 720/2023. Com base nas disposições contidas na Resolução CFFa n.º 720/2023, assinale a alternativa incorreta.

A

Aprovar o novo Código de Processo Disciplinar (CPD) do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.

B

Ficam revogadas as Resoluções CFFa n.º 503/2017, n.º 539/2019, n.º 550/2019, n.º 614/2021 e n.º 694/2023.

C

Este Código entra em vigor em todo o território nacional a partir do di 1.º de janeiro de 2024, cabendo ao Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia a sua ampla divulgação.

D

Dispõe sobre a aprovação do novo CPD e dá outras providências.

E

O recebimento da representação, a instrução e o julgamento serão da competência do Conselho Regional de Fonoaudiologia da inscrição principal do representado.

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3667350 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

De acordo com a Resolução do CFFa n.º 488/2016, que estabelece as normas para a atuação do fonoaudiólogo, é correto afirmar que

A

o fonoaudiólogo deve utilizar exclusivamente métodos tradicionais de avaliação, independentemente das inovações tecnológicas disponíveis.

B

o fonoaudiólogo tem permissão para realizar atendimentos em grupo, sem a supervisão de um profissional experiente, desde que o grupo não ultrapasse cinco pacientes.

C

o fonoaudiólogo não deverá exceder o número de atendimentos estipulado no documento para a obtenção de vantagens financeiras ou para o cumprimento de metas de produtividade desprovidas de fundamentação técnica e legal, zelando sempre pela qualidade e humanização da assistência prestada.

D

o fonoaudiólogo pode atuar em áreas que não sejam de sua competência, desde que tenha autorização do paciente.

E

a atuação do fonoaudiólogo deve ser voltada apenas para a reabilitação, desconsiderando a promoção da saúde e a prevenção de distúrbios.

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3667349 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz estabelecida pela Resolução CFFa n.º 365/2009.

A

“Dispõe sobre a calibração de audiômetros e dá outras providências.”

B

"Dispõe sobre a criação da cédula de identidade de conselheiro, criação do respectivo carimbo de identificação e dá outras providências."

C

"Regulamenta, no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, em conformidade com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, o acesso a informações, e dá outras providências."

D

“Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências.”

E

"Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários, revoga a Recomendação n.º 10/2009, e dá outras providências."

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Questão presente nas seguintes provas

3667345 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
Saúde Coletiva

A respeito da Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010, que estabelece requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A resolução determina que as UTIs devem ter, obrigatoriamente, um número mínimo de leitos que não pode ser inferior a 20 leitos, independentemente da capacidade do hospital.

B

A RDC n.º 07/2010 exige que as UTIs sejam equipadas exclusivamente com tecnologia de ventilação mecânica, não contemplando outros tipos de suporte respiratório.

C

De acordo com a resolução, as UTIs devem ter um profissional médico disponível apenas durante o horário comercial, desconsiderando a necessidade de plantão 24 horas.

D

A Resolução ANVISA RDC n.º 07/2010 estabelece que as UTIs devem contar com equipe multiprofissional e protocolos de assistência adequados, visando garantir a qualidade do atendimento aos pacientes.

E

A resolução não menciona a importância da qualificação contínua dos profissionais que atuam nas UTIs, limitando-se a aspectos estruturais e físicos das unidades.

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3667344 Ano: 2025
Disciplina: Fonoaudiologia
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Fonoaudiólogo Fiscal
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Saúde Coletiva

Acerca da Portaria GM/MS n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A portaria estabelece que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve ser implementada exclusivamente em hospitais de alta complexidade, sem a participação de unidades básicas de saúde.

B

A Portaria GM/MS n.º 793/2012 determina que as pessoas com deficiência devem ser atendidas apenas em serviços especializados, desconsiderando a importância da integração com serviços de saúde gerais.

C

A portaria prevê que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve se restringir a ações de reabilitação, sem contemplar a promoção da saúde e a prevenção de agravos.

D

A Portaria GM/MS n.º 793/2012 estabelece a necessidade de uma abordagem integral e multidisciplinar no atendimento às pessoas com deficiência, promovendo a articulação entre diferentes níveis de atenção à saúde.

E

A portaria limita o atendimento às pessoas com deficiência apenas aos serviços públicos, desconsiderando as parcerias com instituições privadas ou organizações não governamentais.