O deputado federal E.C. ofereceu queixa-crime contra o jornalista R.N. (no Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que o acusou de chantagear o governo para obter nomeações para cargos públicos. O parlamentar sustentou que o comunicador havia violado os artigos 138 e 139 do Código Penal, tendo praticado abuso no poder de informar, ao divulgar conteúdo com nítida vontade de ofender sua honra e sua imagem, práticas que revelam dolo específico. O Tribunal considerou que a liberdade de expressão e de crítica estão garantidas constitucionalmente. O Deputado recorreu da sentença ao STJ, que não acolheu o seu recurso. Com essa decisão, o jornalista deixou de responder por

A “Declaração dos Princípios Fundamentais da UNESCO Referente à Contribuição dos Meios de Comunicação de Massa para Fortalecer a Paz e a Compreensão Internacional, para a Promoção dos Direitos Humanos e para se Opor ao Racismo, ao Apartheid e à Incitação à Guerra” apoiada por organizações internacionais que representam mais de 400 mil profissionais, afirma que “os padrões profissionais do jornalista prescrevem respeito devido à comunidade nacional, às suas instituições democráticas e à sua moral pública”. Esse princípio (VII) consagra o respeito

A teoria do Newsmaking pressupõe que

O Capítulo V – Da Comunicação Social, presente no Artigo 5° que versa sobre Direitos e Garantias Fundamentais afirma que: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Analise as afirmações sobre a Constituição de 1988 no que compete à Lei Federal:

I - Compete à Lei Federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
II - Compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221.
III - Compete à Lei Federal regular os discursos jornalísticos presentes no cotidiano de Rádio e TV, bem, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços.
IV - O artigo, já debatido e regulamentado pelo Congresso Nacional, proíbe a monopolização e oligopolização dos meios de comunicação com conselho regulador.

Assinale a alternativa correta:

“É reducionista, portanto, definir noticiabilidade ou somente como conjunto de elementos por meio dos quais a empresa jornalística controla e administra a quantidade e o tipo de acontecimentos ou apenas como o conjunto de elementos intrínsecos que demonstram a aptidão ou potencial de um evento para ser transformado em notícia”. (In: SILVA, Gislene. Para pensar critérios de noticiabilidade. In: SILVA, Gislene; SILVA, Marcos Paulo da; FERNANDO, Mário Luiz (orgs.). Critérios de noticiabilidade: problemas conceituais e aplicações. Florianópolis: Insular, 2014, p. 54).
A partir da discussão da autora, assinale a alternativa que apresenta conceitos específicos nos estudos de jornalismo:

Aldo Schimitz argumenta que é necessário diferenciar fonte de informação e de notícia. Enquanto qualquer informação está disponível a alguém, a relacionada à notícia precisa de um mediador que faça ou promova a circulação de seu conhecimento, seu saber ou testemunho. (In: SCHIMITZ, A. A. Fontes de notícias: ações e estratégias das fontes no jornalismo. Florianópolis: Combook, 2011.) Sobre os tipos de fontes, analise as afirmativas a seguir:
( ) As fontes oficiais são pessoas em função de um cargo público ou que se pronuncie por órgãos mantidos pelo Estado. ( ) As fontes oficiais devem ser ouvidas com prioridade pelo jornalismo na busca de informações de qualidade. ( ) Fontes empresariais são representantes de uma corporação empresarial da indústria, comércio, serviços ou agronegócio. ( ) Fontes populares são pessoas comuns, que são representadas no noticiário como vítimas de determinada situação ou lançam mão de táticas de espetacularização para conseguir visibilidade e reivindicar melhorias no seu cotidiano. ( ) Fontes populares só devem ser ouvidas quando fazem o papel secundário, após a escuta de fontes oficiais, empresariais ou institucionais.
Assinale a alternativa com a sequência correta de afirmações verdadeiras e falsas: