A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Quando um campo pertencer a uma área de concessão detida por consórcio de empresas, ou por qualquer outra forma de associação entre empresas aceita pela ANP, todos os concessionários serão responsáveis solidários pelo recolhimento da participação especial, independentemente de qualquer acordo ou contrato celebrado entre eles.

( ) A base de cálculo da participação especial, relativa a cada campo de uma área de concessão, é a receita líquida da produção de petróleo e gás natural do campo no período-base de incidência. A receita líquida da produção de cada campo, no período-base de incidência, é a receita bruta da produção do campo, no mesmo período-base, ajustada pelas adições prescritas e pelas deduções autorizadas em lei.

( ) Os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de exploração das jazidas de petróleo e gás natural e de perfuração de poços na área de concessão e os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de desenvolvimento e de produção dos campos petrolíferos na área de concessão, em cada período - base, não poderão ser deduzidos da receita bruta da produção, para fins de apuração da respectiva receita líquida da produção.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Em relação aos royalties, assinale a afirmativa correta.

A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o itens a seguir.

Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário.

Os níveis de biossegurança foram determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na Resolução da Diretoria Colegiada número 50, de 21 de Fevereiro de 2002. Essa normatização foi fundamental para a regulamentação dos laboratórios e para a promoção da segurança para trabalhadores e comunidade. Assinale a alternativa que apresenta quais os níveis ou nível que abrange a manipulação de agentes biológicos que são potencialmente fatais, apresentam elevado risco individual e baixo risco para a comunidade.

Seguindo a legislação vigente quanto ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a RDC nº306/2004 da ANVISA e a Resolução CONAMA nº 358/2005 os resíduos de serviços de saúde são classificados quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, visando o seu gerenciamento adequado. Eles estão divididos em cinco classes principais: GRUPO A – RESÍDUOS COM A POSSÍVEL PRESENÇA DE AGENTE BIOLÓGICO INFECTANTE, GRUPO B – RESÍSUO QUÍMICOS, GRUPO C – CONTÉM RADIOCLÍDEOS, GRUPO D – RESÍDUOS QUE NÃO APRESENTAM RISCO BIOLÓGICO, QUÍMICO OU RADIOLÓGICO À SAÚDE OU AO MEIO AMBIENTE e GRUPO E – MATERIAIS PERFUROCORTANTES OU ESCARIFICANTES. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de cada classe, respectivamente.

De acordo com a RESOLUÇÃO - RDC Nº 330, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 em seu artigo 5º, os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista devem implementar, no mínimo, os seguintes programas: . Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Para se estabelecer um regulamento técnico, é preciso definir os significados dos termos utilizados, a fim de não haver equívocos futuros. Assim, a RDC nº 15, de 15 de março de 2012 do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é um Regulamento que se aplica aos Centros de Material e Esterilização (CME) dos serviços de saúde públicos, privados, civis, militares e às empresas processadoras, envolvidas no processamento de produtos para saúde, também atribui significado aos seus termos. Sobre essas denominações, assinale a alternativa correta.

Segundo a RDC Nº 36 de 25 de julho de 2013, no Art. 8º O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), elaborado pelo NSP, deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Estimular a participação somente do paciente na assistência prestada.

( ) Segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral.

( ) Identificação, análise, avaliação, monitoramento e comunicação dos riscos no serviço de saúde, de forma sistemática.

( ) Segurança cirúrgica.

( ) Manter registro adequado do uso de órteses e próteses quando este procedimento for realizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que se refere ao Regulamento Técnico do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional das Instalações Marítimas de Perfuração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Resolução ANP n.º 43, de 6/12/2007), julgue o item que se segue.

Quanto à apresentação da documentação de segurança operacional (DSO), a matriz de correlação (MC) e a descrição da unidade marítima (DUM) devem compor os respectivos processos administrativos que serão entregues à Agência Nacional do Petróleo (ANP).