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600280 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue o item seguinte.

Entre as funções do Conselho Nacional de Política Energética para os Biocombustíveis, que executa as diretrizes definidas pela ANP, citam-se o estabelecimento de normas regulatórias, a avaliação de conformidade e a certificação de Biocombustíveis.

 

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A resolução RDC nº 46, de 03 de novembro de 2010, aprovada pela ANVISA, dispõe sobre limites máximos para aditivos excluídos da lista de “aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Praticas de Fabricação (BPF)”. Assinale a alternativa correspondente ao aditivo contemplado nesta regulamentação.
 

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593060 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Sete Lagoas-MG
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Identifique com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmativas referentes às boas práticas de preparação da nutrição enteral (BPPNE) estabelecidas pela ANVISA – RDC/2000:

( ) No controle de qualidade da Nutrição Enteral (NE) não é permitido pela legislação atual, a presença nas soluções nutritivas de bactérias de qualquer espécie.

( ) Toda NE preparada, deve ser conservada sob refrigeração, em geladeira exclusiva, com temperatura de 2°C a 3°C.

( ) NE deve ser rotulada com identificação do nome do paciente, composição, volume total, via de acesso, data e hora da manipulação, prazo de validade e identificação do responsável técnico.

( ) NE deve ser rotulada com identificação do nome do paciente, composição, volume total, data e hora da manipulação e prazo de validade.

( ) A utilização da sonda de administração da NE é exclusiva, não podendo ser empregada para medicamentos e outras soluções.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

 

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O gerenciamento dos RSS (Resíduos de Serviço de Saúde) constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas,normativas e legais,como objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Com base neste enunciado o termo MANEJO tem sua definição corretamente descrita na alternativa:
 

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584332 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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É proibida a localização de estabelecimentos assistenciais de saúde em áreas próximas a:
 

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582942 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMT
Orgão: UFT
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Laboratórios são ambientes onde são preparadas soluções rotineiramente. Os frascos de reagentes e soluções devem estar rotulados inequivocamente, de forma a permitir correta identificação, utilização, armazenamento e descarte (RDC 11/2012). Para tanto, é preciso que constem em seu rótulo, obrigatoriamente:

 

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É responsabilidade do líder de laboratórios da área da saúde.
 

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579168 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue o próximo item.
As decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade; ademais, os registros das decisões podem ser mantidos em sigilo quando houver necessidade prevista em lei.
 

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568051 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue o item subsequente.
Por ser uma atribuição da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), não é da esfera de atuação da ANTT o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias.
 

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A RDC 63 de 25 de novembro de 2011 dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. De acordo com esta Resolução podemos conhecer os requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente. Leia as afirmativas abaixo. Todas estão corretas, exceto.

 

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