Julgue o item que se segue, relativo ao serviço de energia elétrica nos sistemas isolados.

A legislação aplicável veda a inclusão dos custos relativos aos impostos no custo total de geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

Julgue o item, considerando as definições contidas nos atos normativos da ANEEL que regulamentam os sistemas de distribuição de energia elétrica.

As perdas não técnicas correspondem à parcela de energia consumida e não faturada por concessionária de distribuição, devido a irregularidades no cadastro de consumidores, na medição e nas instalações de consumo.

A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue o próximo item.

Nos termos da legislação aplicável, a comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como desses com seus consumidores no sistema interligado nacional, pode ocorrer tanto nos ambientes de contratação regulada quanto nos ambientes de contratação livre.

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.

Ao apurar o descumprimento de limites de contratação de energia elétrica, a CCEE pode, mediante delegação da ANEEL, aplicar as respectivas penalidades, nos termos da convenção de comercialização.