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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
No que tange à estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, analise as seguintes proposições:
I - A Diretoria da ANTT atuará em regime de colegiado como órgão máximo, a qual contará também com um Procurador Geral, um Ouvidor e um Corregedor.
II - A Diretoria da ANTT será composta por um Diretor Geral e quatro Diretores.
III - O Diretor Geral da ANTT será nomeado pelo Ministro dos Transportes dentre os integrantes da Diretoria, e investido na função pelo prazo fixado no ato de nomeação.
IV - Até dois anos após deixar o cargo, é vedado ao ex-Diretor da ANTT representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.
V - Os membros da Diretoria cumprirão mandatos de quatro anos, não coincidentes, admitida uma recondução.
Está correto somente o que se afirma em:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Entre as competências atribuídas ao Ministério dos Transportes, relativas à política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário e à marinha mercante, portos e vias navegáveis, não se inclui:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da ANTT:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Sobre a autorização de caráter ocasional para operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul não é correto afirmar que:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
O reajuste de tarifa, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, compreende:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Observe as afirmações a seguir a respeito dos componentes de uma locomotiva diesel-elétrica:
I – O alternador principal recebe energia do motor diesel e gera corrente elétrica alternada que é utilizada para movimentar os motores de tração.
II – O motor de tração é a fonte de energia da locomotiva.
III – O soprador do motor, como o próprio nome sugere, fornece ar que é soprado nos motores de tração.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Em relação aos objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação avalie as afirmativas a seguir:
I – Dotar o País de infra-estrutura viária adequada.
II – Garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens.
III – Promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional.
IV - Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que contemplam as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao interesse nacional.
V - Harmonizar as políticas nacionais de transporte com as políticas de transporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando à articulação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos sistemas viários e da regulação dos transportes interestaduais, intermunicipais e urbanos.
Assinale apenas as afirmativas corretas:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
O Vale-Pedágio Obrigatório foi instituído pela Lei Nº 10.209, de 23 de março de 2001. A respeito do Vale-Pedágio Obrigatório avalie as afirmativas a seguir:
I -O pagamento do Vale-Pedágio não será exigido dos caminhoneiros que não estiverem transportando carga.
II - O Vale-Pedágio pode ser adquirido diretamente das empresas habilitadas pela ANTT (Vale-Pedágio Nacional) ou das operadoras das rodovias pedagiadas ou suas representantes legais (Vale-Pedágio Regional/Local).
III -O Vale-Pedágio Nacional será aceito somente nas rodovias federais.
IV - Se um embarcador subcontratar serviços de uma empresa de transporte, a responsabilidade sobre a aquisição e o pagamento do Vale-Pedágio será transferida à empresa de transporte subcontratada.
Assinale apenas as afirmativas corretas:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT
Assinale a alternativa que apresenta de forma completa a função dos transportes de carga:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: ANTT
Sobre o transporte ferroviário de produtos perigosos é correto afirmar que:
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