1638601 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA

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Agente Social
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Segundo De acordo com o art. 7° da resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a garantia de proteção socioassistencial compreende, EXCETO:

A

Submissão do usuário a situações de subalternização.

B

Dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

C

Desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social.

D

Reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.

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1638549 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Fiscal de Tributos
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Leis

Com relação à Administração Tributária, prevista no Código Tributário Nacional, em específico no que tange a fiscalização, assinale a alternativa incorreta.

A

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, permite-se sempre a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades

B

Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, excetos nos casos em que esteja legalmente obrigado a observar segredo

C

O intercambio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo

D

A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos

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1638446 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Órgãos FederaisConselhos Federais

A composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foram alterados pelo Decreto nº 9.806, de 28/05/2019. Sobre os membros que integram o Plenário do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

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1638445 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Órgãos FederaisConselhos Federais

Devido às modificações no estilo de vida da população, no que se refere aos meios de transporte, o CONAMA publicou em 24 de junho de 2019 a Resolução nº 493, para controle de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos. Sobre essa Resolução, assinale a alternativa incorreta.

A

Veículos militares poderão ser dispensados de atendimento dos limites de emissão de gás de escapamento e de ruídos, desde que solicitado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

B

A partir de 2023, para novos modelos de ciclomotores, a distância a ser percorrida para a determinação dos fatores de deterioração é de 11.000 quilômetros

C

Poderão ser comercializados por importadores veículos que não cumpram as configurações homologadas, desde que sejam feitas as adequações em um prazo máximo de 6 (seis) meses de circulação

D

Poderão ser dispensados de atendimento dos limites de emissão de gás de escapamento e de ruídos, veículos usados em provas esportivas

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1638424 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Fiscal Ambiental
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CONAMA
Órgãos FederaisConselhos Federais

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA). Sobre as atribuições do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

A

Cabe ao CONAMA estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações

B

O CONAMA é responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais

C

Normas e critérios para o licenciamento de atividades, efetiva ou potencialmente poluidoras, devem ser estabelecidas pelo CONAMA

D

O CONAMA tem como uma de suas atribuições homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental

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1636547 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBRAE
Orgão: SEDESTMIDH DF

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Técnico Administrativo
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A lei nº 12.435/2011 ratifica as conquistas alcançadas pela política de Assistência Social e traz para o âmbito legal o sistema Descentralizado e Participativo denominado , que organiza a assistência social e define suas proteções em . Preencha os espaços em branco com uma das alternativas abaixo.

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1636515 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBRAE
Orgão: SEDESTMIDH DF

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Técnico Administrativo
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Leis

Sobre os requisitos essenciais para a concessão da progressão na carreira da Assistência Social no Distrito Federal, regulamentada pela Lei nº 5.184/13, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:

I - Exige-se que o servidor esteja em efetivo exercício.

II - Exige-se que tenha cumprido o interstício de 6 meses.

III - Pode ser feita de forma automática.

IV - Deve ser observado o critério do merecimento.

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1631634 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: SES-GO

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Residência em Nutrição
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Segundo o Código de Ética do Nutricionista, um dos seus deveres é:

A

exercer a profissão com ampla autonomia, desobrigando-se a prestar serviços profissionais incompatíveis com suas atribuições, cargo ou função técnica.

B

prestar serviços profissionais, gratuitamente, às instituições de comprovada benemerência social, ou quando tal se justifique em razão dos fins sociais e humanos.

C

pronunciar-se em matéria de sua habilitação, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse dos indivíduos e da coletividade.

D

utilizar todos os recursos disponíveis de diagnóstico e de tratamento nutricionais a seu alcance, em favor dos indivíduos e da coletividade sob sua responsabilidade profissional.

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1631606 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: SES-GO

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Residência em Fisioterapia
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Em anúncios, placas e impressos ou na mídia eletrônica, além do nome do profissional, da profissão e do número de inscrição do Conselho Regional, pode-se ainda consignar: