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Em relação ao Decreto nº 9.013, de 29
de março de 2017, no que se
refere à inspeção ante mortem, assinale
a alternativa correta.
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Em 1934, o então Presidente da República
Federativa do Brasil, Getúlio Vargas,
instituiu o Regulamento Nacional de
Defesa Sanitária Vegetal, por meio do
Decreto n° 24.114/1934. Tal Regulamento
estabelece as diretrizes de fiscalização
dos produtos de origem vegetal quando
de sua importação e exportação, bem
como de seu trânsito e comércio em
território nacional. Considerando o
exposto nesse decreto, assinale a
alternativa correta.
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De acordo com o RIISPOA, os
estabelecimentos de carnes e derivados
são classificados em:
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A inspeção permanente é obrigatória,
de acordo com o RIISPOA, para
estabelecimentos de carnes e derivados
que abatem somente
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Com base no Decreto nº 9.013, de 29 de
março de 2017, assinale a alternativa
correta em relação ao abate normal dos
animais.
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O Decreto Federal 24.114, de 12/04/1934,
aprova o regulamento de defesa
sanitária vegetal e, no capítulo V, define
as normas para a exportação de vegetais
e partes de vegetais. Considerando o
exposto, assinale a alternativa correta.
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Em relação ao estabelecido pelo RIISPOA,
o comércio internacional pode ser
realizado apenas por estabelecimentos
de produtos de origem animal que
funcionem sob
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Caso seja verificada a existência,
pelo funcionário do Serviço de Defesa
Sanitária Vegetal, de qualquer doença ou
praga perigosa e em qualquer grau de
desenvolvimento em vegetais ou partes
de vegetais destinados ao comércio,
será imediatamente interditada a venda
desses produtos, bem como de outros
que possam estar contaminados, e o
proprietário, arrendatário ou ocupante
do estabelecimento é obrigado a
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Sobre o Decreto Federal nº 5.153, de
23 de julho de 2004, no que se refere
ao comércio interno de sementes e de
mudas, assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta, de acordo
com o Capítulo I – Da inspeção industrial
e sanitária de carnes e derivados, do
RIISPOA, que apresenta o destino
correto de carcaça e vísceras durante a
realização da inspeção post mortem.
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