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Respondida
O sistema orgânico de produção exclui o uso de fertilizantes sintéticos de alta solubilidade e agrotóxicos, além de reguladores de crescimento e aditivos sintéticos para a alimentação animal. Por sua vez, a certificação de produtos orgânicos foi estabelecida pela Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 e regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.323, de 27 de dezembro de 2007. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção passe por um dos três mecanismos de garantia da qualidade orgânica, a saber: certificação por auditoria, certificação participativa ou estar vinculada:
Respondida
Com base nas determinações da Lei Federal no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.
Respondida
Com base nas disposições atinentes à Comissão de Valores Mobiliários – CVM contidas na Lei Federal no 6.385, de 07 de dezembro de 1976, é correto afirmar que:
Respondida
No que diz respeito à Lei n.º 12.842/2013, que dispõe sobre o
exercício da medicina, e ao Decreto n.º 8.081/2013 do
Programa Mais Médicos, julgue os itens que se seguem.
No Projeto Mais Médicos, o pedido de inscrição do
registro provisório do médico intercambista deverá
ser dirigido ao presidente do CFM, mediante o
preenchimento de requerimento específico.
Respondida
No que diz respeito à Lei n.º 12.842/2013, que dispõe sobre o
exercício da medicina, e ao Decreto n.º 8.081/2013 do
Programa Mais Médicos, julgue os itens que se seguem.
Ao ser registrado no Mais Médicos, o médico
intercambista deverá ter, em sua carteira profissional,
mensagem expressa quanto à vedação ao exercício da
medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos
para o Brasil.
Respondida
Acerca do conceito e princípios relativos ao orçamento, assinale a alternativa correta:
Respondida
Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções
hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros
privados de assistência à saúde), julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a Lei n.º 9.431/1997, infecção hospitalar
é toda e qualquer infecção adquirida após a internação
de um paciente em hospital, que se manifeste apenas
enquanto durar a internação, quando puder ser
relacionada com a hospitalização.
Respondida
Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções
hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros
privados de assistência à saúde), julgue os itens
subsequentes.
Segundo a Norma Operacional Básica do SUS, promover
as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao
desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a
conformar o SUS-estadual, é um dos papéis básicos do
gestor federal.
Respondida
Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções
hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros
privados de assistência à saúde), julgue os itens
subsequentes.
No SUS, o objetivo do princípio da equidade é fornecer
acesso aos serviços de saúde a todas as pessoas,
independentemente de sua classe social, uma vez que
considera que todas as pessoas são iguais.
Respondida
Acerca do Decreto Federal n.º 20.931/1932, que dispõe sobre
a fiscalização do exercício da medicina, julgue os itens
de 68 a 71.
A prescrição ou administração indevida de tóxicos
entorpecentes realizada por médico incorre em
responsabilização criminal e suspensão do exercício da
medicina pelo prazo de um a cinco anos, além de
demissão de qualquer cargo público que exerça.
