885612 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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MinistériosAGU: Advocacia-Geral da UniãoLei Complementar 73/1993: Lei Orgânica da AGUEstrutura e Composição da AGU

A respeito da legislação relativa à Advocacia-Geral da União, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Gabinete do Advogado-Geral da União não é considerado órgão de direção superior.

B

A Secretaria de Controle Interno subordina-se diretamente ao Advogado-Geral da União.

C

A Corregedoria-Geral da Advocacia da União é considerada órgão de execução.

D

As Procuradorias e Departamentos Jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à Advocacia-Geral da União.

E

O Advogado-Geral da União é auxiliado por dois Secretários-Gerais: o de Contencioso e o de Consultoria.

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885611 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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Técnico em Comunicação Social
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MinistériosAGU: Advocacia-Geral da UniãoLei Complementar 73/1993: Lei Orgânica da AGUDo Advogado-Geral da União

A Advocacia-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República. Nesse cenário, é correto afirmar que

A

despachar com o Presidente da República e representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal são atribuições do Advogado-Geral da União.

B

o Advogado-Geral da União é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

C

qualquer cidadão pode ocupar o cargo de Advogado-Geral da União, desde que seja maior de trinta anos e possua notável saber jurídico.

D

o Advogado-Geral da União tem a atribuição de coordenar o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União.

E

compete ao Advogado-Geral da União examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial.

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885610 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: AGU

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Técnico em Comunicação Social
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MinistériosAGU: Advocacia-Geral da UniãoLei Complementar 73/1993: Lei Orgânica da AGUEstrutura e Composição da AGU

De acordo com a Lei Complementar 73/93, é correto afirmar que são membros da Advocacia-Geral da União

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884654 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Técnico Administrativo - Recursos Humanos
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De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.

O eSocial tem como objetivos exclusivos a desburocratização, a simplificação e a prestação de informações referentes às obrigações fiscais.

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884651 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Técnico Administrativo - Recursos Humanos
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De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.

O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área contábil de empresas na execução de quinze obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre elas, estão contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

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884645 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Técnico Administrativo - Recursos Humanos
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De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.

A Secretaria da Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério do Trabalho são os únicos órgãos responsáveis pela ação conjunta do projeto eSocial.

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878748 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Segurança
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De acordo com a Lei n° 5.553/1968, a retenção indevida de documento de identificação pessoal, indispensável para entrada em órgãos públicos ou particulares, constitui

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872332 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Arquiteto e Urbanista
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O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL foi criado em 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio. A missão do Procel é promover a eficiência energética, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e eficiência dos bens e serviços, reduzindo os impactos ambientais (PROCEL INFO, 2013). A partir desta estrutura, foi criado, em 2003, o PROCEL Edifica com o objetivo de construir as bases necessárias para racionalizar o consumo de energia nas edificações brasileiras. São certificações sustentáveis internacionais:

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866705 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, a fiscalização será realizada:
I - Nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo. II - Nos entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que industrializarem. III - Nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos. IV - Nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados.
Estão corretas as alternativas: