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Assinale a opção
correta.
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Considerando a Lei no
13.021/2014, que dispõe sobre o
exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas,
assinale a alternativa correta.
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luz do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de
novembro de 2011, Lei esta que regula o acesso a informações, responda à próxima questão.
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Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a
administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas
que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117
e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações
posteriores, é correto afirmar que a referida retenção
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De acordo com a Lei 11.788/08 em seu Art. 7º, são
obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios
de seus educandos, exceto:
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O Relatório do adido agrícola brasileiro em Tóquio (período 2010-2014), em comentários sobre suas atividades, registra afirmativas interessantes para a atuação de um adido. Indique a opção correta entre as afirmativas abaixo.
I. A parceria entre SECOM/MRE e MAPA permitiu que o Brasil tivesse uma melhoria sensível em sua participação na Exposição Internacional de Alimentos e Bebidas de Tóquio. O adido aprovou e recomendou esse tipo de parceria entre MAPA e MRE.
II. O Japão pode ser considerado um dos países mais fechados ao agronegócio brasileiro.
III. De acordo com a regulamentação de compra de terras no Japão, grandes empresas japonesas que hoje operam no agronegócio brasileiro não têm permissão do governo japonês para comprar terras naquele país, por não serem consideradas empresas típicas do setor agrícola.
IV. O Japão é de grande interesse para as exportações do agronegócio brasileiro pois é o maior importador líquido de alimentos do mundo, em termos de valor.
V. O mercado japonês continua fechado às exportações brasileiras de manga.
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Ao servidor que tenha exercido a função de adido agrícola, aplica-se a seguinte restrição:
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A propósito dos deveres do adido agrícola, assinale a opção que
não corresponde ao que está estabelecido no Decreto n. 6.464/2008.
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Diante da necessidade de apresentar uma proposta do MAPA sobre um tema sanitário, para efeito de negociação de acordo bilateral com outro país, indique a afirmativa correta, em conformidade com o Decreto n. 8.852/16, que dispõe sobre as competências das Secretarias do MAPA.
I. A proposta em questão deve ser formulada e negociada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA.) com sua contraparte no país em questão.
II. A proposta deve ser formulada pela SDA, mas cabe à Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio coordenar a participação do MAPA na negociação do acordo com o país em questão.
III. A proposta deve ser formulada pela SDA, mas sob coordenação superior da Secretaria- Executiva do MAPA.
IV. A SDA formula a proposta, mas não participa da negociação com o outro país.
V. O ministro do MAPA decide sobre qual Secretaria coordenará as negociações com o outro país.
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O Relatório de Atividades do adido agrícola do Brasil em Bruxelas (período 2010-2014), em comentários sobre suas atividades como adido agrícola, registra afirmativas interessantes para a atuação dos adidos. Com base no citado relatório, indique a opção
correta.
I. Propriedade Intelectual é tema importante nas negociações com a União Europeia.
II. No período em que exerceu a função (2010 a 2014), o Brasil foi o país fora da UE que mais recebeu missões do FVO – Food and Veterinary Office.
III. A União Europeia exerce papel de liderança em organizações internacionais relacionadas aos temas sanitários e fitossanitários, como o Codex Alimentarius, a Organização Mundial de Saúde Animal e a Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais.
IV. A organização e a participação em reuniões e eventos faz parte da rotina do adido agrícola. Todavia, quando não for possível ir a algum evento considerado relevante, o adido deve indicar alguém do setor privado interessado no assunto para representá-lo.
V. A assincronia na aprovação de organismos geneticamente modificados – OGM da UE em relação ao Brasil aumenta os riscos de interrupção no fluxo do comércio de grãos.
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