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O Regimento Interno da EBSERH especifica de maneira expressa qual é a finalidade de seu Conselho Consultivo. Dentre as alternativas abaixo assinale a que apresenta a informação CORRETA.
 

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847850 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Piracicaba-SP
São diretrizes do Plano Nacional de Educação:
I. promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. II. superação das desigualdades sociais, políticas e econômicas, com ênfase na promoção da inclusão e na erradicação de todas as formas de discriminação. III. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. IV. universalização do atendimento escolar.
É correto o que se afirma em
 

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847688 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: BANPARÁ
Orgão: BANPARÁ
Provas:
A respeito da disciplina legal da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional é CORRETO afirmar:
 

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Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei nº 6.693/1979, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, é constituída sob a forma de:
 

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838053 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
No que tange à atividade de controle dos bens e valores públicos administrados pela CODESAIMA, é correto afirmar que:
 

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Assinale a alternativa correta. Conforme Resolução nº 001/2017 do Conselho de Administração da CODESAIMA, o PCCR será revisado para adequação às necessidades e diversidades institucionais, a partir da data de sua aprovação, no prazo de:
 

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838050 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
De acordo com a Lei federal n. 6.693/79, não se insere entre os órgãos integrantes da estrutura societária da CODESAIMA:
 

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838049 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
Analise a seguinte situação-problema: Daniel, empregado da CODESAIMA, e sua esposa decidiram ter um filho. A esposa engravidou, porém, devido a complicações durante o trabalho de parto, veio a óbito. O filho sobreviveu e ficou aos cuidados do pai. Nessa hipótese, tomando por base o disposto no Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, Daniel:
 

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838048 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA
À luz da Resolução nº. 001/2017, do Conselho de Administração, assinale a opção correta.
 

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Assinale a alternativa correta. Conforme Lei nº 6.693/1979, a CODESAIMA terá um Conselho de Administração, uma Diretoria e um Conselho Fiscal, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, com mandatos de:
 

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