No que tange ao ingresso no cargo e das formas de desenvolvimento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é INCORRETO afirmar que:

Combinado com a Lei n. 7.565/1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, assinale a opção que não representa operação de serviço passível de delegação de exploração por autorização.

Analise as afirmativas abaixo, que fazem referência à organização interna da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH –, e assinale a alternativa correta.
I. A estrutura organizacional da EBSERH, compreendendo a Sede, as filiais e 14 unidades descentralizadas, será estabelecida no organograma funcional, aprovado pelo Conselho de Administração em conjunto com o Conselho Consultivo, assim como o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; o Plano de Benefícios; o Plano de Cargos em Comissão e de Funções Gratifcadas. II. Após aprovação pelo Conselho de Administração, os Planos serão submetidos à aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à subsequente homologação do Ministério do Trabalho. III. Alterações na estrutura organizacional hierárquica e funcional, bem como as respectivas mudanças na distribuição de competências poderão, a qualquer tempo, serem submetidas à aprovação do Conselho de Administração. IV. As definições estabelecidas pelo Conselho de Administração deverão contemplar as diretrizes, estabelecidas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

Com relação à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP, considere:

I. A CISAP possui natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.

II. Os membros titulares da CISAP poderão ocupar qualquer cargo no órgão que representam, possuindo cada um deles dois suplentes.

III. A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

IV. As proposições da CISAP serão avaliadas com base nas diretrizes gerais de logística e compras da Administração pública federal.

De acordo com Decreto n° 7.746/2012 está correto o que consta APENAS em

De acordo com o Decreto n°7.746/2012, a função de Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP será exercida pela Secretaria

De acordo com o Decreto n° 7.746/2012, a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP é composta por

Considerando o que prevê a disciplina legal especificamente aplicável à matéria, é correto afirmar sobre o cargo de reitor de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia: