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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o contrato de prestação de serviços com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, relacionados às competências da EBSERH, estabelecerá, entre outras:
I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados ___________ pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados ___________ pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho Fiscal reunir- se-á, ordinariamente, a cada _________ e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.
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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.
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Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, compete ao Conselho Consultivo:
I. opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições.
II. propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada.
III. acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH.
IV. assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, com exceção da formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Regimento Interno Revisado da EBSERH, a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração são obrigados a disponibilizar, por meio de comunicação formal, aos membros em exercício no Conselho Fiscal, dentro de , cópia das atas de suas reuniões e, dentro de de sua elaboração, cópias dos balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente, bem como dos relatórios de execução do orçamento.
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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
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