Segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que

De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com os níveis estabelecidos pelo MAPA, classifique as Estações Quarentenárias a seguir.

( ) Estação quarentenária com capacidade de detectar e identificar algumas espécies de pragas quarentenárias, dispondo de especialistas renomados em uma ou mais das seguintes áreas: virologia, acarologia, nematologia, bacteriologia, entomologia e plantas invasoras.

( ) Estação quarentenária para acompanhamento de campo de materiais de propagação vegetal harmonizados pelo MERCOSUL, em local de realização de ensaios de pesquisa em melhoramento genético de vegetais, com laboratório de fitopatologia e responsável técnico com capacidade para realização de análises e o monitoramento das ocorrências fitopatológicas, entomológicas e de plantas invasoras.

( ) Estação quarentenária com capacidade de detectar e identificar pragas quarentenárias em nível de espécie e que dispõe de instalações adequadas e especialistas renomados nas áreas de virologia, acarologia, nematologia, bacteriologia, entomologia e plantas invasoras.

Os níveis das estações anteriores são, respectivamente,

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.027/90, analise as condutas a seguir praticadas por servidor público:

I. opor resistência ao andamento de documento, ao processo ou à execução de serviço;

II. exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com o horário de trabalho;

III. participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;

IV. manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

São faltas administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, apenas as afirmativas

O Decreto nº 6.296/2007 regulamenta a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dando ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atribuição de fiscalizar e inspecionar a produção, o comércio e o uso desses produtos. No exercício da inspeção e da fiscalização de que trata o Decreto nº 6.296/07, NÃO é atribuição do fiscal

A Instrução Normativa 50 (IN 50/13), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, altera a lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal, conforme prevê o art. 61 do Decreto nº 24.458/34. As doenças presentes na Lista de Notificação Obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial devem ser notificadas, obrigatoriamente, por qualquer cidadão, bem como por todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal. A IN 50/13 divide as notificações em: imediata – para casos suspeitos ou diagnosticados de doenças erradicadas ou nunca registrada no País; imediata – para qualquer caso suspeito; imediata – para qualquer caso confirmado; e, mensais – para qualquer caso confirmado. Assinale a alternativa que apresenta somente doenças que necessitam de notificação imediata ao Serviço Veterinário Oficial quando da ocorrência de qualquer caso suspeito.

“O Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).” O CFO ou CFOC poderá ser usado na fundamentação da emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para a movimentação de partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, quando:

I. se tratar de produto de áreas com potencial de veicular praga quarentenária A1 e houver exigência para o trânsito;

II. se tratar de produto com potencial de veicular praga quarentenária A2 e houver exigência para o trânsito;

III. for para comprovar a origem de Área Livre de Praga (ALP), Local Livre de Praga (LLP), Sistema de Mitigação de Riscos de Praga (SMRP) ou Área de Baixa Prevalência de Praga (ABPP), devidamente reconhecidas pelo MAPA;

IV. for para atender às exigências específicas de certificação fitossanitária de origem para a compra de produtos do poder público.

Estão corretas apenas as alternativas

De acordo com a Norma Internacional de Medida Fitossanitária nº 15 (NIMF 15), que trata da certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira, os tratamentos fitossanitários internacionalmente aceitos são os

Com base no Decreto nº 5.759/2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), relacione adequadamente as colunas.

A sequência está correta em

Em um relatório econômico de uma empresa agrícola foram levantados os seguintes dados:

• custos com aluguel de terras, salário de empregados permanentes e similares: R$ 400.000,00;

• custos com insumos, energia, combustível e similares: R$ 700.000,00;

• produção total de sacas de soja: 29.000 sacas de 60 kg;

Considerando os princípios de custo de produção da economia rural, o custo fixo médio (CFMe), o custo variável médio (CVMe) e o custo total médio (CTMe), aproximados, da soja produzida nessa propriedade são, respectivamente,