É um sistema de abrangência nacional;
É um sistema criado com a missão de integrar todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos;
É um dos principais sistemas estruturadores do governo;
É um sistema que possibilita a integração sistêmica dos órgãos pertencentes ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal;
É o sistema responsável pelo envio das informações referentes ao pagamento de seus servidores às Unidades Pagadoras dos órgãos.

As afirmativas anteriores se referem ao

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1053878 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Operações Logísticas
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Órgãos FederaisCNEN: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Sobre o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Foi desenvolvido para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

B

É um sistema informatizado de apoio às atividades operacionais do Sistema de Serviços Gerais.

C

É capaz de agilizar os processos de compra e promover a transparência dos atos do governo ao divulgar informações sobre os processos licitatórios.

D

Tem sido uma ferramenta importante para a modernização da área de serviços gerais na Administração Federal, em especial, no cadastramento de fornecedores e de catálogo de materiais e serviços e no registro de preços de bens e serviços.

E

Foi desenvolvido pelo SERPRO a pedido do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para que pudesse dar apoio às atividades operacionais do Sistema de Serviços Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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1053877 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Operações Logísticas
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Órgãos FederaisCNEN: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Analise as afirmativas.

É o sistema que oferece suporte ao Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na captação de propostas de investimentos das empresas estatais para o exercício financeiro subsequente;
É um sistema constituído de cinco módulos: Programa de Dispêndios Globais (PDG), Orçamento de Investimento, Cadastro Geral das Empresas Estatais, Balanços Patrimoniais e Endividamento;
É o sistema que possibilita cuidar da manutenção de informações cadastrais, contábeis e econômico-financeiras das empresas federais.

As afirmativas anteriores se referem ao

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1053875 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Operações Logísticas
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MinistériosMF: Ministério da Fazenda

“O Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG) contém informações organizacionais do Poder Executivo Federal, (Administração Direta, Autarquias e Fundações), tais como: nomes, códigos e endereços de órgãos públicos e suas subdivisões administrativas.”

(Disponível em: http://dados.gov.br/dataset/siorg.)

Sobre o Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O gestor é o Ministério da Fazenda.

B

Tem como característica o uso da Topologia Cliente-Servidor, além de operar com banco de dados relacional.

C

Tem como característica o fato de que todas as informações disponibilizadas são oficiais e de domínio público.

D

Tem como objetivo modernizar os Sistemas de Informações Organizacionais da Administração Pública Federal.

E

Tem como objetivo promover maior transparência da estrutura organizacional da Administração Pública Federal para a sociedade.

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1053873 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN

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Analista em Ciência e Tecnologia - Operações Logísticas
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Órgãos FederaisCNEN: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Analise a estrutura organizacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que se encontra parcialmente transcrita:

Estrutura Organizacional

I – órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: [...]

II – órgãos específicos singulares: [...]

III – unidades de pesquisa: [...]

IV – unidades descentralizadas: [...]

V – órgãos colegiados: [...]

VI – entidades vinculadas:

a) Autarquias:

1. Agência Espacial Brasileira;

2. Comissão Nacional de Energia Nuclear;

b) Fundação:

1. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

c) Empresa Pública:

1. Financiadora de Estudos e Projetos;

2. Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.;

3. Indústrias Nucleares Brasileiras;

4. Nuclebrás Equipamentos Pesados;

d) Empresa Binacional:

1. Alcântara Cyclone Space.

Em relação à estrutura organizacional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As entidades vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) são exclusivamente entidades da administração indireta.

B

A CEITEC S.A. é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que atua no segmento de semicondutores.

C

A Finep é uma empresa pública vinculada ao MCTI. Foi criada em 1967, para institucionalizar o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas, criado em 1965.

D

A Agência Espacial Brasileira (AEB) é responsável por formular e coordenar a política espacial brasileira. Trata-se de autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

E

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma autarquia federal, criada em 1962, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro no Rio de Janeiro/RJ.

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1050027 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Assessor Jurídico
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Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal reconhece os direitos e garantias que decorrem “dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Nesse sentido, determina que os tratados e convenções internacionais sobre a matéria “que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. Nesses termos, foi incorporada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, com estatura equivalente às emendas constitucionais. Suas disposições passaram, nessa perspectiva, a compor o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais. Entre os direitos e garantias constitucionalmente assegurados às pessoas com deficiência nos termos da Convenção e do Protocolo, encontram-se os seguintes:

A

direito à proteção da privacidade dos dados pessoais e dados relativos à saúde e à reabilitação de pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas; e direito de preferência nos processos de adoção, caso a família imediata de uma criança com deficiência não tenha condições de cuidar dela, de modo a, no superior interesse do menor, provê-lo da atenção e dos cuidados necessários.

B

direito de liberdade para sair de qualquer país, inclusive do seu; e direito de escolherem livremente sua nacionalidade e modificá-la a qualquer tempo, bem como de não serem privadas arbitrariamente de sua nacionalidade em razão de sua deficiência.

C

direito das pessoas com deficiência a um padrão adequado de vida para si e para suas famílias, inclusive alimentação, lazer, higiene, saúde, atividade esportiva, vestuário e moradia adequados, bem como à melhoria contínua de suas condições de vida; e direito de garantia à livre expressão da vontade como eleitores e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que elas sejam auxiliadas na votação por uma pessoa de sua escolha.

D

direito de acesso ao ensino primário e secundário inclusivos, de qualidade e gratuitos, e ao ensino superior, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem; e direito de que as crianças com deficiência sejam registradas imediatamente após o nascimento e tenham, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.

E

direito de escolher seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; e direito de que nenhuma pessoa seja submetida à tortura ou a tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

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1042691 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Decretos

Conforme Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, Art. 23. Os Auditores-Fiscais do Trabalho têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, e observarão o critério da dupla visita nos seguintes casos, exceto:

A

Quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis.

B

Quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos e quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da lei específica.

C

Quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até dez trabalhadores, salvo quando for constatada infração por falta de registro de empregado ou de anotação da CTPS, bem como na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.

D

Quando observado a impossibilidade do cumprimento das leis e normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho pelo empreendimento fiscalizado.

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1042663 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EXATUS
Orgão: CEB

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Conforme Decreto nº 55.841, de 15 de Março de 1965, são considerados Agentes da Inspeção do Trabalho, exceto:

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1042449 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETRO
Orgão: AEB

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Analista em C&T - Gestão Administrativa Jr.
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O Decreto nº 4.718/2003 estabelece as competências da Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.

A

Promover a integração de instituições de ensino e pesquisa nas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica de interesse da área espacial.

B

Promover a capacitação de recursos humanos para atuação em atividades espaciais.

C

Realizar estudos e análises pertinentes à área espacial.

D

Promover a transferência de tecnologia para o setor produtivo e a difusão dos produtos decorrentes dos projetos e atividades de sua competência.

E

Implementar, coordenar e supervisionar os projetos e atividades relativos a satélites espaciais, cargas úteis e suas aplicações, estimulando a participação do setor produtivo na implementação dessas ações.