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É correto afirmar, sobre as obrigações da ABDI, conforme o disposto na Lei nº 11.080/2004:
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São fatores que possivelmente afetam a conformidade legal nas contratações de serviços de TI no setor público:
I. Carência de competência em gestão de contratos.
II. Carência de gestores de contratos.
III. Carência de processo formal de contratação de serviços de TI.
Está correto o que se afirma em:
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Os recursos financeiros transferidos pela ABDI deverão ser mantidos em conta corrente específica para a realização do convênio, única e de uso exclusivo para movimentação dos recursos repassados, sendo permitidos saques exclusivamente para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho ou destinados à aplicação financeira. Sobre o tema proposto, é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa incorreta acerca dos itens que englobam o Plano de Trabalho firmado com a ABDI por meio de Regulamento próprio.
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Os recursos transferidos pela ABDI para execução do convênio não poderão, no todo ou em parte, ser aplicados em outras atividades e ações que não as previstas no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência, estando vedada sua aplicação nos casos a seguir, exceto:
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O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento sustentável nas contratações na Administração Pública Federal. Entre essas diretrizes destacam-se
I. menor impacto sobre recursos naturais, como flora, fauna, ar, solo e água.
II. preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local e estrangeira.
III. origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
IV. maior geração de empregos, mesmo sem dar preferência à mão de obra local.
Considerando as informações contidas nos quatro itens acima descritos, assinale a única opção correta dentre as seguintes:
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Exerce a função de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), cabendo-lhe praticar todos os atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil necessários à gestão do Fundo:
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São competências do Conselho Deliberativo definidas no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:
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Sobre as propostas de parceria com a ABDI, por parte de instituições públicas ou privadas, assinale a alternativa incorreta.
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A vacância das funções de conselheiro é determinada pelo Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, sendo realizada por dois terços de seus membros. Assinale a alternativa incorreta sobre a motivação da vacância das funções de conselheiro.
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