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Respondida
O Conselho Deliberativo da ABDI é órgão Colegiado de deliberação superior e será integrado por quinze Conselheiros, sendo oito representantes dos órgãos do Poder Executivo e sete representantes das entidades privadas. A respeito das entidades privadas relacionadas no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, assinale a alternativa em que não se encontra uma das entidades participantes do Conselho Deliberativo:
Respondida
Constituem receitas adicionais da ABDI, de acordo com o disposto na Lei nº 11.080/2004:
Respondida
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado criado pela Lei nº 11.080, de 30 de de 2004, tem como atribuição propor políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País. A missão do CNDI é:
Respondida
Constitui motivo para suspensão das parcelas pendentes de liberação quando o Executor incorrer em inadimplemento de qualquer das cláusulas e condições pactuadas, em especial quando constatadas as seguintes situações conforme o Regulamento da ABDI, exceto:
Respondida
Constituem receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) instituído pela Lei nº 11.540/07:
I. Parcela sobre o valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural.
II. Percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica.
III. PercentuaI dos recursos decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infraestrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e telecomunicações.
Os itens corretos são:
Respondida
Com relação a linhas de financiamento e de fomento para sociedades empresárias que exerçam ou pretendam exercer funções de administrador ou de gestor de fundos de Venture Capital, é correto afirmar que no Brasil:
Respondida
Compete ao Conselho Fiscal da ABDI, conforme disposto no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:
Respondida
Considerando os aspectos legais da organização dos serviços de
telecomunicações, julgue os itens que se seguem.
Serviços de telecomunicações de regime público são
exclusivamente de interesse coletivo, e estão sujeitos a metas
de universalização e continuidade. A outorga desses serviços
ocorre mediante concessão.
Respondida
Acerca dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro,
julgue os próximos itens.
Serviços de TV por assinatura podem ser oferecidos por
empresas detentoras de autorização para transmissão de sinais
de TV e áudio via satélite. Esse serviço de transmissão é
denominado MMDS (multichannel multipoint distribution
service).
Respondida
Acerca dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro,
julgue os próximos itens.
As concessionárias de serviço fixo telefônico comutado
(SFTC) local possuem também autorização para prestar
serviços de telefonia fora de sua área de concessão.
