1727788 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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Analista Judiciário - Arquitetura
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ABNT

Um projeto de arquitetura é constituído por várias etapas, entre as quais é possível destacar o estudo de viabilidade, o estudo preliminar, o anteprojeto, entre outros. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 57 a 64.

De acordo com os termos definidos pela NBR 10.647 empregados em desenho técnico, as vistas ortográficas são desenhos projetivos que apresentam figuras resultantes de projeções ortogonais do objeto sobre um ou mais planos.

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1686043 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Fiscal de Tributação
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Leis

O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317/96, tem por objetivo simplificar o recolhimento de impostos, por meio do pagamento unificado de impostos e contribuições. São tributos pagos de forma unificada no SIMPLES, EXCETO:

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1686009 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Auxiliar de Programas Sociais
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MinistériosMTE: Ministério do Trabalho e EmpregoLegislação Aplicada - MTE

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está instituído no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. Sobre o PETI, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O programa inclui transferências de renda.

B

No PETI ocorre o trabalho social com famílias.

C

No Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem ser identificadas as situações de trabalho infantil.

D

O PETI inclui, em suas atividades, a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

E

As crianças e os adolescentes em situação de trabalho não podem ser identificados e nem ter seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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1685867 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Procurador Municipal
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Leis

José Roberto é promotor de justiça e, no ano de 2005, interviu nos autos da ação de falência movida em desfavor da empresa Gotas de Pureza S/A. Em 2009, José Roberto não mais intervia no mencionado processo e adquiriu bem da massa falida da citada empresa. Diante de tais informações e de acordo com as normas previstas na Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que José Roberto

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1685861 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Procurador Municipal
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Leis

“Para efeitos da Lei nº 9.456/97, considera-se ________________________, a cultivar que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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1685790 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Ortopedia
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Médico - Pediatria
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Saúde da Família
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De acordo com o Código de Ética Médica, no capítulo destinado à Auditoria e Perícia Médica, é vedado ao médico, EXCETO:

A

Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

B

Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

C

Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

D

Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

E

Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, mesmo que em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente.

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1685789 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Saúde da Família
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O Art. 73, disposto no Capítulo IX do Código de Ética Médica, trata do sigilo profissional e determina que “Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”. Esta proibição permanece

I. apenas se o fato for de conhecimento público ou o paciente tenha falecido;

II. quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento;

III. na investigação de suspeita de crime. O médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

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1685788 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Ortopedia
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Médico - Pediatria
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Saúde da Família
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De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É ilícito ao médico, valendo-se de sua profissão, a participação em anúncios de empresas comerciais.

B

É lícita a realização de atendimento médico à distância, nos moldes da regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

C

O médico que cometer falta grave prevista no Código de Ética deverá ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.

D

É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo hipótese em que tenha sido arrolado como testemunha em processo judicial.

E

O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo Conselho Regional de Medicina em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro suspenso enquanto perdurar sua incapacidade.

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1685787 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

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Engenheiro Civil
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ABNTNBRs

Segundo a NBR 10.834, define-se bloco vazado de solo-cimento como componente para alvenaria de seção transversal útil entre 40% e 80% da seção transversal total, constituído por uma mistura de solo, cimento portland, água e, eventualmente, aditivos. Dentre as características do bloco vazado de solo-cimento, marque a INCORRETA.

A

A tolerância permitida para blocos e tijolos de solo-cimento é de 0,5 mm para cada uma das três dimensões, conforme especificado em suas respectivas normas: NBR 10.834 e NBR 8.491.

B

A tolerância permitida para blocos e tijolos de solo-cimento é de 0,5 mm para cada uma das três dimensões, conforme especificado em suas respectivas normas: NBR 10.834 e NBR 8.491.

C

De acordo com a NBR 10.834, a absorção de água para blocos vazados de solo cimento deve ser menor ou igual a 20% para valores médios, e menor ou igual a 22% para valores individuais, aos 28 dias de idade.

D

De acordo com a NBR 10.834, a resistência à compressão para blocos vazados de solo cimento deve ser maior ou igual a 2,0 MPA para valores médios, e maior ou igual a 1,7 MPA para valores individuais, aos 28 dias de idade.

E

Os blocos e tijolos de solo-cimento devem apresentar aspecto homogêneo, compacto e arestas vivas, bem como ser isentos de fissuras ou outros defeitos que possam prejudicar seu assentamento, resistência ou durabilidade da construção.

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1685785 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nepomuceno-MG

Provas:

Engenheiro Civil
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ABNTNBRs

Sobre o tratamento de esgotos convencionais e o grau de redução dos sólidos em suspensão e da DBO, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São tratamentos terciários realizados: a desinfecção em cloro e a remoção de processos orgânicos.

B

Os tratamentos primários removem as impurezas sedimentares, sólidos em suspensão e cerca de 40% da demanda bioquímica de oxigênio.

C

De acordo com o projeto de instalação de fossa séptica (NBR 7.229/2003) não deverá ser observado o número de pessoas a serem atendidas.

D

As fossas ou tanques sépticos são unidades de tratamento primário de esgotos domésticos que detêm os despejos por um período que permita a decantação dos sólidos e a retenção do material graxo, transformando-os em compostos estáveis.

E

Os tratamentos secundários ou biológicos são complementares aos tratamentos primários e compreendem a remoção de matéria orgânica por atividade biológica através de processo biológico aeróbico – oxidação, processo de lodos ativados, decantação secundária ou final, valos de oxidação, lagoas de estabilização e discos rotativos.