2546169 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Administração
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Oficial Policial Militar - Assistente Veterinário
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Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
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Oficial Policial Militar - Motomecanização
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Oficial Policial Militar - Músico
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Distrito Federal - DFLei 12.086/2009: Acesso à Hierarquia das Corporações da PM-DF e do CBM-DF

A Lei nº 12.086/2009 dispõe quanto aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. De acordo com esse dispositivo legal, ao Comandante- Geral compete

A

especificar as atividades desenvolvidas pelos integrantes dos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal.

B

editar os atos de nomeação e de promoção de oficiais.

C

estabelecer critérios objetivos para a avaliação dos conceitos profissional e moral no âmbito da Corporação.

D

efetivar os atos de declaração e de promoção de praças.

E

estabelecer o cronograma e o processamento das promoções dos militares.

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2546000 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Administração
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Oficial Policial Militar - Assistente Veterinário
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Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
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Oficial Policial Militar - Motomecanização
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O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é disciplinado pela Lei nº 6.577/1978. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Diferentemente dos oficiais da ativa e da reserva remunerada, o oficial reformado não pode ser submetido ao Conselho de Justificação.

B

Oficiais subalternos não podem compor o Conselho de Justificação como membros.

C

Se o justificante não for localizado para intimação, o processo do Conselho de Justificação será suspenso até sua localização.

D

As funções de presidente e escrivão são definidas mediante o sorteio dos nomes dos membros do Conselho de Justificação.

E

O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.

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2545971 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado
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Minas Gerais - MGLei 14.310/2002: Código de Ética e Disciplina Militares de MG (CEDM)

Considerando a Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:

A

Não estão sujeitos ao disposto neste código os Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual e os militares da reserva e da ativa.

B

A transgressão disciplinar será leve, média, grave ou gravíssima, podendo ser atenuada ou agravada.

C

Transgressão disciplinar é toda ofensa concreta aos princípios da ética e aos deveres inerentes às atividades das IMEs em sua manifestação elementar e simples, objetivamente especificada na Lei n. 14.310/02, distinguindo-se da infração penal, considerada violação dos bens juridicamente tutelados pelo Código Penal Militar ou comum.

D

São causas de justificação estar o militar classificado no conceito “A” e ter prestado serviços relevantes.

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2545783 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

De acordo com a Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí será composto por:

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2545715 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, é o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Em conformidade com o Decreto, assinale a alternativa que se amolda à realidade:

A

Os direitos, remuneração, prerrogativas e deveres do pessoal das Polícias Militares, em serviço ativo ou na inatividade, constarão de legislação federal única para todas as unidades da federação.

B

O ensino e a instrução serão orientados, coordenados e controlados pelo Presidente da República, mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos normativos.

C

Não são considerados no exercício de função policial-militar os instrutores ou alunos da Escola Nacional de Informações e da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.

D

Sempre que não colidir com as normas em vigor nas unidades da Federação, é aplicável às Polícias Militares o estatuído pelo Regulamento de Administração do Exército, bem como toda a sistemática de controle de material adotada pelo Exército.

E

Para ingresso nos quadros de Oficiais de Administração ou de Oficiais Especialistas, concorrerão os Subtenentes e 1º Sargentos, atendido, entre outros, o requisito básico mínimo de possuir curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

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2545510 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

Com base na Lei nº 3.729, de 27/05/1980, (Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), qual o prazo que caberá, em princípio, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, contado da data do recebimento do processo, para apreciar os recursos interpostos, oriundos de Conselho de Disciplina?

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2545423 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI

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Soldado Bombeiro Militar
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Piauí - PILei 5.949/2009: Organização Básica do CBM-PI

Identifique a alternativa CORRETA em relação a Lei nº 5.949, de 17/12/2009, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

O Núcleo de Defesa Civil é responsável pelo planejamento e execução de atividades de defesa civil na área de competência da Polícia Militar do Piauí.

B

Ao Núcleo de Controle Interno compete acompanhar a implementação, pelos órgãos e suas unidades administrativas, das recomendações da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

C

O Centro de Manutenção é o órgão encarregado da manutenção das instalações dos quartéis, viaturas e manutenção de equipamentos de telecomunicações e operacionais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Piauí.

D

O Centro de Suprimento de Material é o órgão encarregado de atender as necessidades básicas da População, inclusive com a distribuição de donativos e água.

E

O Centro de Treinamento Operacional é o órgão encarregado da realização de treinamentos técnicos operacionais de combate à criminalidade e manutenção da ordem.

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2545398 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Em relação à Lei Estadual nº 6.218/83, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, em seu capítulo destinado à Hierarquia, mais especificamente sobre os círculos hierárquicos, assinale a alternativa correta:

A

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Presidente da república e confirmado em Carta Patente.

B

O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.

C

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Governador do Estado.

D

Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo sem mencionar esta situação.

E

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Presidente da República.

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2545368 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI

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Soldado Bombeiro Militar
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Piauí - PILei 5.462/2005: Promoção de Praças do CBM-PI

Em relação a Lei nº 5.462, de 30/06/2005, que dispõe sobre a promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, identifique com “V”, para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:

I. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da Praça BM indevidamente promovido, após sentença judicial transitada em julgado.

II. A modalidade de promoção post mortem fica condicionada pela existência de vagas.

III. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da praça bombeiro militar indevidamente promovido.

IV. Promoção por Antiguidade é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, com o tempo, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.

V. Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido à praça preterida por decisão administrativa ou judicial, o direito à promoção que lhe caberia.

VI. A praça bombeiro promovida indevidamente, mesmo de boa-fé, retornará à graduação anterior, e ficará obrigada a restituir o que houver recebido a maior.

VII. Para as graduações de Cabo, 3º Sargento e 2º Sargento as promoções são pelo critério de antiguidade.

VIII. Para as graduações de 1º sargento e subtenente as promoções são uma por antiguidade e uma por merecimento.

IX. Por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma da Praça BM há uma promoção, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade.

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2545332 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI

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Soldado Bombeiro Militar
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar, desta forma, indique a alternativa CORRETA:

A

Respeitar a dignidade da pessoa humana, quando escalado de serviço, e zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelo dos subordinados.

B

Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, desde que autorizado por superior hierárquico e ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;

C

Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação e empregar todas as suas energias em benefício do serviço.

D

Acatar as autoridades apenas militares e proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular.

E

Observar as normas da boa educação e fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.