De acordo com o disposto no Decreto nº 7.165/2010, assinale a alternativa correspondente à função que poderá ser exercida por qualquer tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.

A respeito da Lei nº 6.450/1977, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e considerando a posterior edição da Lei nº 12.086/2009, assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente.

O Decreto nº 88.777/1983 trata do Regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Acerca desse Decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

De acordo com a lei nº 11.279 de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, qual a Organização Militar responsável pela condução do curso de Educação Básica de Ensino Médio?

Após a apuração de determinado fato em sede de Inquérito Policial Militar, foram coligidos elementos que indicavam o concurso de agentes, os quais são militares: um oficial subalterno e duas praças da Marinha do Brasil. Entendendo pelo recebimento da denúncia, o Juiz Auditor realiza os atos pertinentes para a instauração do Conselho Especial de Justiça que realizará o julgamento dos réus. Ocorre que, após a instauração do Conselho Especial de Justiça e durante o. trâmite do processo, o oficial falece, sendo extinta a sua punibilidade. Assim, considerando os termos da lei nº 8.457/92, os demais réus

Quanto à disposição sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e Praças da Marinha, regulamentada pela lei nº 9.519/97, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta sobre o Conselho de Justificação (lei nº 5.836/72), de acordo com a obra de Jorge Luiz Nogueira de Abreu (2010).

Consoante a Medida Provisória nº 2.215-10/01, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, que parcela remuneratória mensal devida ao militar é inerente a cada círculo hierárquico da carreira militar?

Com relação ao Estatuto dos Militares, lei nº 6.880/80, assinale a única opção INCORRETA.