Acerca dos dispositivos previstos no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Nas situações previstas em legislação disciplinar, a pena demissória do serviço ativo, determinada mediante processo regular, poderá ser aplicada tanto a praças quanto a oficiais, ao passo que a pena de expulsão somente poderá ser aplicada a praças.

Ao Comandante de Subunidade (Cmt SU), além das ações de planejamento, coordenação, execução e avaliação, outros encargos lhe são atribuídos em outros regulamentos. Verifique abaixo quais atribuições competem ao Cmt SU, conforme o RISG, e marque a alternativa correta:

I - Educar militarmente seus comandados, orientando-os no sentido da compenetração do dever, inspirando-se sempre na justiça, tanto para punir, como para recompensar.

II - Providenciar para que sejam passados os atestados de origem aos seus comandados, de acordo com as instruções reguladoras do assunto.

III - Exercer rigorosa supervisão das normas de controle do armamento adotadas pela unidade, introduzindo as modificações para o constante aperfeiçoamento da verificação e do acompanhamento desse material bélico, além de realizar inspeções inopinadas.

IV - Procurar desenvolver, entre todos seus comandados, o sentimento do dever e o devotamento à Pátria, direcionando os melhores esforços para a preparação da SU para o seu emprego.

V - Elaborar, quando necessário, o Anexo de Comunicação Social às ordens de serviço/instruções, submetendo-o à apreciação do Cmt U.

Os prejuízos ou danos causados a União deverão ser indenizados. Excetuam-se os casos de força maior, quando for observada a sistemática do Regulamento de Administração do Exército e/ou instruções que regulam a apuração de eventos específicos. Tomando por base isto, o que deverá ser solicitado (a) à Região Militar em caso de avaria, dano ou inutilização de imóvel:

De acordo com a legislação estabelecida no E1-80, assinale abaixo a alternativa correta:

I - Os alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) têm precedência sobre os segundos-sargentos, aos quais são equiparados.

II - Os aspirantes-a-oficial são hierarquicamente superiores às demais praças.

III - Os alunos das escolas ou centros de formação de sargentos têm precedência sobre os cabos, respeitada, no caso de militares, a antiguidade relativa.

IV - Os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, têm precedência sobre os cabos, aos quais são equiparados.

V - Os cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) são hierarquicamente, superiores aos suboficiais e aos subtenentes.

A respeito dos procedimentos específicos, previstos no RCONT, que devem ser adotados por militares parados ou em deslocamento, julgue o próximo item.

Se apenas dois militares estiverem se deslocando em uma viatura militar e, durante o seu trajeto, encontrarem oficiais superiores, ambos deverão prestar continência individual aos superiores.

A descarga do material é ordenada pelo Agente Diretor, em face dos termos das comissões, pareceres do Fiscal Administrativo e relatórios de sindicância ou inquéritos. Um dos motivos para tal é a inservibilidade para o fim a que se destina. Nesta situação, caso o material não tenha atingido o tempo mínimo de duração, o que deverá ser realizado para efetuar sua descarga:

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, julgue o item que se segue.

É lícito ao militar deixar de cumprir serviços extraordinários em que esteja nominalmente escalado em virtude de impedimento de força maior.

Sobre os protocolos e arquivos, é correto afirmar, à luz do RISG:

Dentre as transgressões disciplinares abaixo coloque "V" para as que forem verdadeiras e ''F'' para as que forem falsas, de acordo com o Anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército:

( ) Dificultar ao subordinado a apresentação de recurso.

( ) Deixar de comunicar a tempo, ao superior imediato, ocorrência no âmbito de suas atribuições, quando se julgar suspeito ou impedido de providenciar a respeito.

( ) Aceitar qualquer manifestação coletiva de seus superiores, com exceção das demonstrações intimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado.

Assinale abaixo a única alternativa correta: