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491741 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue o item.

Somente brasileiros natos podem ser oficiais do CBMDF.

 

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486095 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o próximo item.

Na apuração do tempo de contribuição do militar estadual, não poderá ser computada superposição de tempos, de quaisquer naturezas.

 

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486073 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Acerca da deontologia policial-militar, conforme a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue o próximo item.

Aplicada aos componentes das corporações militares, independentemente de posto ou graduação, a deontologia policial-militar reúne princípios e valores úteis e lógicos e valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão do militar estadual à condição de missão.

 

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482527 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.

 

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482468 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.

 

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482464 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

 

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482460 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.

 

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482342 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

 

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482339 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

 

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482337 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

 

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