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Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir

Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria do tribunal.

 

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192298 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período.

 

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192297 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.

O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal, devendo ambos retornar às turmas que ocupavam anteriormente.

 

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Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às várias formas de deficiências.

 

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192295 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.

O servidor terceirizado do Poder Judiciário que, sendo responsável pela promoção de adaptações razoáveis para a acessibilidade de servidores, não se esforçar e não for célere no cumprimento de suas obrigações deverá ser punido com advertência.

 

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Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.


No STJ, não são consideradas custas processuais os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, e não se exige o recolhimento do porte de remessa e retorno dos processos em autos eletrônicos.
 

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Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.
 

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179081 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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Em relação à compensação de precatórios, dispõe a Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça:
 

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100267 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-2
A Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, estabelece
 

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100266 Ano: 2018
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRT-2
De acordo com o disposto pela Resolução n° 49, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
 

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