Os tribunais que já disponham de planejamento estratégico anterior à Resolução n.º 70/2009 podem mantê-lo, sendo desnecessária a adequação ao plano estratégico nacional.

Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais consta dos objetivos do planejamento estratégico do Poder Judiciário.

No âmbito do CNJ, o plenário poderá criar comissões permanentes ou temporárias, com a composição mínima de três conselheiros.

Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.

O mandato de conselheiro é de dois anos, admitindo-se, exceto para o presidente, uma única recondução, sendo vedado àquele que já tenha desempenhado dois mandatos, consecutivos ou não, voltar a integrar o plenário na mesma classe ou em classe diversa.

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.

Compete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.

Consoante à Resolução n.º 111/2010 do CNJ, julgue o seguinte item.

O Programa Integrar, ferramenta de atuação na coordenação e promoção da educação corporativa dos servidores do Poder Judiciário, permite a atuação conjunta de equipes multidisciplinares formadas por magistrados e servidores devidamente qualificados para o atendimento dos objetivos do programa.

Nas sessões de julgamento de um processo, depois de proferido o relatório sucintamente pelo conselheiro relator, é oportunizada sustentação oral ao interessado ou ao seu advogado e, somente após essa sustentação, é dada novamente a palavra ao relator para que apresente a conclusão do seu voto.

No âmbito do CNJ, a distribuição de processos é realizada aleatória e alternadamente, por meio de procedimento automático e sigiloso.