1727621 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Provas:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Acerca de planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder
Judiciário, previstos na Resolução n.° 70/2009 do CNJ, julgue os
itens seguintes.

O planejamento estratégico do Poder Judiciário, consolidado no plano estratégico nacional e instituído pela Resolução CNJ n.º 70/2009, visa estimular junto à sociedade, entre outros atributos de valor judiciário, a acessibilidade, a modernidade e a responsabilidade social e ambiental.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1727620 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Provas:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Acerca das disposições da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, que
dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da
informação no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens
subsequentes.

As funções gerenciais e as atividades estratégicas da área de tecnologia da informação e comunicação devem ser executadas, preferencialmente, por servidores efetivos do quadro permanente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1727619 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Provas:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Acerca das disposições da Resolução n.º 90/2009 do CNJ, que
dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da
informação no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens
subsequentes.

Os tribunais devem desenvolver sistemas de automação próprios, de modo a garantir a propriedade intelectual dos códigos-fonte, sendo vedada a contratação de sistemas de terceiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1727618 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Provas:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação tem a missão de prover soluções tecnológicas efetivas para que o Poder Judiciário cumpra sua função institucional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1727617 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Provas:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Os sistemas informatizados de todos os órgãos do Poder Judiciário devem aderir integralmente aos requisitos do MoReq-Jus no que diz respeito às suas atividades judiciárias, contudo devem buscar a mínima e parcial inserção nesse modelo no que se refere às suas atividades administrativas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1727616 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Provas:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

As especificações para desenvolvimento ou aquisição de sistemas informatizados do CNJ e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, bem como os documentos de visão respectivos, devem fazer menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1431789 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

CFO-QC - Direito
Provas ×

Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Quantos aos Juizados Especiais Federais pode-se afirmar que

A

tem competência para causas envolvendo sociedade de economia mista.

B

regidos pela lei 9.099 de 1990, somente tem competência para julgar causas de menor valor e sem complexidade técnica desde que não envolvam entes públicos.

C

somente o INSS e a União podem ter suas causas julgadas pelos Juizados Especiais Federais.

D

ressalvadas as ações mandamentais e declaratórias, todas as ações envolvendo a União e suas Autarquias, Empresas Publicas e Fundações podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais desde que não versem sobre direitos indisponíveis.

E

tem competência em matéria civil para causas até o valor de sessenta salários mínimos, ressalvadas, entre outras, as ações de mandado de segurança, as de desapropriação, e as por improbidade administrativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1245058 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CONSULTEC
Orgão: TRE-SC

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Cíveis e Criminais

A Lei nº 10.259/2001 dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Civeis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Acerca das disposições legais que regulam o processo perante o Juizado Especial Criminal Federa!, a alternativa sem respaldo legal é a

A

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

B

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que impõe obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante a extração de carta de sentença, a ser encaminhada pelo Juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

C

As Turmas Recursais serão instituídas por decisão do Tribunal Regional Federal, que definirá sua composição e área de competência, podendo abranger mais de uma seção, e os Juizados Especiais serão coordenados por Juiz do respectivo Tribunal Regional. escolhido por seus pares, com mandato de dois anos.

D

O pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou da proferida em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do STJ será julgado por Turma de Uniformização, integrada por juízes de Turmas Recursais, sob a presidência do Coordenador da Justiça Federal.

E

Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrente da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1188674 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

Provas:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Provas ×

CNJResoluções: CNJ

Com relação ao planejamento estratégico de tecnologia da
informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário e ao
Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus),
instituídos pelas Resoluções n.º 91/2009 e n.º 99/2009 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O CNJ acompanhará o cumprimento do planejamento estratégico nacional de tecnologia da informação e comunicação por meio da coleta periódica de informações oriundas dos tribunais, sendo-lhe vedado promover os ajustes e medidas necessárias à melhoria do desempenho, as quais são de responsabilidade exclusiva de cada órgão judicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1010670 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

Provas:

Procurador
Provas ×

luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a normas procedimentais no âmbito penal.

Em se tratando de ação penal originária, oferecida a denúncia ao tribunal, determinar-se-á a notificação do acusado para que, no prazo de quinze dias, apresente a sua resposta, independentemente de ser ele funcionário público ou não, ou, ainda, de ter ele praticado crime contra a administração pública.