Nas sessões de julgamentos de Impugnação de Mandado Eletivo os advogados das partes e o Procurador Regional Eleitoral terão vinte minutos cada um para sustentação oral.

C

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais praticados por Vereadores no exercício da função.

D

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral designar servidores para exercerem cargos em comissão ou funções comissionadas.

Questão Anulada

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1112311 Ano: 2011
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-SC: Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaTRE-SC: Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do TRE/SC, NÃO é correto afirmar que:

A

Será atribuição do Juiz relator decretar prisão preventiva ou temporária.

B

Nas ações penais de competência originária acusação e defesa terão o prazo de uma hora para sustentação oral.

C

As causas de suspeição e impedimento não alcançam os servidores da secretaria, visto que seu atos não têm caráter decisório.

D

O Tribunal responderá às consultas formuladas, em tese, sobre matéria eleitoral, por Juízes Eleitorais, por autoridade pública, por presidente, delegado, ou representante legal de órgão regional de partido político eu tenha anotação no Tribunal ou por diplomado pelo TRE.

Questão Anulada

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1135169 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AC: Tribunal Regional Eleitoral do AcreTRE-AC: Regimento Interno

Poderão servir como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentre outros

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1135168 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AC: Tribunal Regional Eleitoral do AcreTRE-AC: Regimento Interno

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compor-se-á, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de

A

um juiz, dentre três membros do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de exercício na carreira.

B

um juiz, dentre juízes de direito indicados em lista tríplice pela Assembleia Legislativa do Acre.

C

dois juízes federais, dentre indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça do Acre.

D

dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelos Juízes do Tribunal Regional Federal da 1^aRegião.

E

dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre.

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1135167 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AC: Tribunal Regional Eleitoral do AcreTRE-AC: Regimento Interno

Regimento Interno do TRE-AC

No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que

A

quando se tratar de julgamento de recurso contra expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos, improrrogáveis para a sustentação oral.

B

quando houver mais de um recorrente, estes falarão na ordem de interposição do recurso, mesmo que figurem também como recorridos.

C

sendo a parte representada por mais de um advogado, o tempo será dividido igualmente entre eles, salvo se acordarem de outro modo.

D

em processo criminal, o réu, ou seu defensor, embora seja o recorrente, falará após o Procurador Regional Eleitoral.

E

cabe sustentação oral nos embargos, conflitos de jurisdição, consultas, representações ou reclamações, e nos recursos de decisões do Relator.

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1135166 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AC: Tribunal Regional Eleitoral do AcreTRE-AC: Regimento Interno

Regimento Interno do TRE-AC

Nos termos do Regimento Interno do TRE-AC, nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, sendo que

A

se consideram também consecutivos dois biênios, quando, entre eles, houver interrupção superior a dois anos.

B

o prazo de dois anos somente poderá ser reduzido no caso de inexistência de outros juízes que preencham os requisitos legais.

C

a recondução opera-se antes do término do primeiro biênio, havendo obrigatoriamente nova posse, salvo se houver interrupção do exercício.

D

o prazo para a posse em biênios sucessivos não poderá em hipótese alguma ser prorrogado pelo Tribunal, salvo para o Corregedor-Geral e o Procurador Regional.

E

ao juiz substituto, enquanto nessa categoria, não se aplicam as regras do biênio, sendo-lhe permitido vir a integrar o Tribunal na mesma condição, porém vedada, em qualquer caso, a posse como efetivo.

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1135165 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AC: Tribunal Regional Eleitoral do AcreTRE-AC: Regimento Interno

O prazo para o Procurador Regional Eleitoral manifestar- se por escrito, a partir do recebimento do feito, salvo nos casos em que lei ou resolução estabelecer outro prazo, sendo-lhe facultado manifestar-se oralmente durante o julgamento, será de