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O estabelecimento industrial X deu saída a três produtos semi-elaborados para o estabelecimento industrial Y, tendo incidido, nas operações, ICMS nos valores, respectivamente, de 100 (produto a), 200 (produto b) e 300 (produto c). Os produtos adquiridos por Y destinavam-se a integrar produtos de fabricação própria, a serem vendidos no mercado interno, em operações tributáveis. Posteriormente, o produto a foi vendido para uma empresa comercial exportadora, para ser exportado, o produto b foi aplicado na industrialização de produto que foi objeto de operação com redução de 50% da base de cálculo do imposto, e o produto c foi aplicado na industrialização de produto em cuja saída incidiria ICMS, mas que foi objeto de saída com isenção.
Tendo em vista a situação descrita, e considerando as normas relativas ao ICMS, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a situação descrita, e considerando as normas relativas ao ICMS, assinale a afirmativa correta.
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A empresa X, em Natal, RN, distribuidora de cerveja, adquiriu mercadoria (cerveja), da distribuidora Y, situada em outro Estado da Federação. A mercadoria deu entrada no Rio Grande do Norte sem a retenção, no outro Estado, do imposto devido por antecipação. Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A fase de tributação sobre as operações com a mercadoria encerrou-se na saída de Y para X, não cabendo a X qualquer obrigação relativa a recolhimento do imposto, uma vez que a responsabilidade é de Y.
( ) X, ao promover a saída da mercadoria para outros estabelecimentos, sujeita-se ao pagamento do imposto sobre essa operação e ao lançamento e recolhimento do imposto devido nas operações subseqüentes a serem realizadas pelos adquirentes.
( ) X deverá promover o pagamento antecipado do imposto, por ocasião do ingresso da mercadoria, na primeira repartição fiscal.
( ) A fase de tributação sobre as operações com a mercadoria encerrou-se na saída de Y para X, não cabendo a X qualquer obrigação relativa a recolhimento do imposto, uma vez que a responsabilidade é de Y.
( ) X, ao promover a saída da mercadoria para outros estabelecimentos, sujeita-se ao pagamento do imposto sobre essa operação e ao lançamento e recolhimento do imposto devido nas operações subseqüentes a serem realizadas pelos adquirentes.
( ) X deverá promover o pagamento antecipado do imposto, por ocasião do ingresso da mercadoria, na primeira repartição fiscal.
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Segundo a Constituição do Estado do Maranhão, os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, sistema de controle interno, que tem
entre suas finalidades a de
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Considerando as normas sobre ICMS, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, e a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.
( ) O valor a ser exigido a título de multa de revalidação, quando decorrer de falta de recolhimento de imposto retido em razão de substituição tributária, será equivalente ao dobro do valor do imposto.
( ) Se o pagamento do crédito tributário exigido mediante ação fiscal ocorrer após 30 dias do recebimento do auto de infração e da impugnação, mas antes da inscrição da dívida ativa, o valor da multa de revalidação a ser recolhido será 30% do valor do imposto.
( ) A reincidência no cometimento de infrações acarreta o agravamento da penalidade em 50%.
( ) A multa de mora será exigida em dobro, mediante ação fiscal, quando o contribuinte houver pago espontaneamente apenas o valor do tributo.
( ) O valor a ser exigido a título de multa de revalidação, quando decorrer de falta de recolhimento de imposto retido em razão de substituição tributária, será equivalente ao dobro do valor do imposto.
( ) Se o pagamento do crédito tributário exigido mediante ação fiscal ocorrer após 30 dias do recebimento do auto de infração e da impugnação, mas antes da inscrição da dívida ativa, o valor da multa de revalidação a ser recolhido será 30% do valor do imposto.
( ) A reincidência no cometimento de infrações acarreta o agravamento da penalidade em 50%.
( ) A multa de mora será exigida em dobro, mediante ação fiscal, quando o contribuinte houver pago espontaneamente apenas o valor do tributo.
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Considerando as normas relativas ao Processo Tributário Administrativo (PTA), assinale as afirmativas abaixo com F, para falsa, e V, para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Se houver necessidade de se juntar um processo administrativo tributário a outro, em caráter informativo e transitório, a juntada far-se-á por apensação.
( ) Os processos apensados não perdem a identidade da respectiva autuação, e sua separação será objeto de lavratura de termo no processo.
( ) A inobservância dos prazos destinados à instrução, à movimentação e ao julgamento de PTA responsabilizará disciplinarmente o funcionário culpado e acarretará a nulidade do procedimento fiscal.
( ) No processo administrativo tributário, não estando prevista a representação por advogado, a comunicação das deliberações e demais atos processuais farse- á sempre diretamente ao sujeito passivo.
( ) Se houver necessidade de se juntar um processo administrativo tributário a outro, em caráter informativo e transitório, a juntada far-se-á por apensação.
( ) Os processos apensados não perdem a identidade da respectiva autuação, e sua separação será objeto de lavratura de termo no processo.
( ) A inobservância dos prazos destinados à instrução, à movimentação e ao julgamento de PTA responsabilizará disciplinarmente o funcionário culpado e acarretará a nulidade do procedimento fiscal.
( ) No processo administrativo tributário, não estando prevista a representação por advogado, a comunicação das deliberações e demais atos processuais farse- á sempre diretamente ao sujeito passivo.
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Considerando as normas referentes ao Processo Tributário Administrativo (PTA) relativo ao procedimento especial de consulta, assinale a opção correta.
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O regulamento do ICMS prevê a manutenção dos seguintes livros fiscais, exceto:
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Considerando as normas que regem o Processo Tributário Administrativo (PTA), assinale as proposições abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O pedido de reconsideração devolve à Câmara de Julgamento o conhecimento de toda a matéria suscitada na impugnação.
( ) O Recurso de Revisão devolve à Câmara Especial toda a matéria nele versada.
( ) Não cabe Recurso de Revista se couber recurso de revisão ou existir recurso de ofício.
( ) Sempre que a decisão tomada pelo voto de qualidade seja desfavorável à Fazenda Pública Estadual, cabe recurso de ofício.
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Relacione as operações a seguir descritas com o documento fiscal a ser emitido e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
OPERAÇÕES:
I. Venda de mercadoria a consumidor, a ser retirada pelo comprador, efetuada por estabelecimento industrial que não exerce o comércio varejista, para pagamento a vista.
II. Saída de energia elétrica destinada para destinatário em outra unidade da Federação.
III. Venda de mercadoria por estabelecimento industrial, a estabelecimento comercial varejista.
DOCUMENTOS:
A. Nota fiscal modelo 1
B. Nota fiscal modelo 2, série C
C. Nota fiscal modelo 2, série D
D. Nota fiscal modelo 6, série B
E. Nota fiscal modelo 6, série C
F. Nota fiscal modelo 6, série D
G. Nota fiscal modelo 7, série B
H. Nota fiscal modelo 7, série C
I. Nota fiscal modelo 7, série D
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Assinale as assertivas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) No caso de prestação de serviço de transporte de carga executado por empresa transportadora de outro Estado da Federação, não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais, a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente sobre a prestação do serviço atribuída ao alienante ou remetente da mercadoria fica excluída mediante prova de que o imposto foi pago pela transportadora antes de iniciada a prestação.
( ) A empresa de transporte rodoviário de carga inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais é responsável, na condição de substituta tributária, pelo pagamento do imposto devido na prestação realizada por terceiros, sob a forma de subcontratação, ficando excluída sua responsabilidade se os terceiros subcontratados também forem inscritos no referido cadastro.
( ) Em caso de imposto recolhido por substituição tributária, relativo a fato gerador ainda não ocorrido, o contribuinte substituído tem direito à restituição da parcela paga a maior sempre que a operação que caracterizar o respectivo fato gerador efetivo se der por valor inferior ao que serviu de base de cálculo do imposto pago por substituição.
( ) No caso de prestação de serviço de transporte de carga executado por empresa transportadora de outro Estado da Federação, não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais, a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente sobre a prestação do serviço atribuída ao alienante ou remetente da mercadoria fica excluída mediante prova de que o imposto foi pago pela transportadora antes de iniciada a prestação.
( ) A empresa de transporte rodoviário de carga inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Minas Gerais é responsável, na condição de substituta tributária, pelo pagamento do imposto devido na prestação realizada por terceiros, sob a forma de subcontratação, ficando excluída sua responsabilidade se os terceiros subcontratados também forem inscritos no referido cadastro.
( ) Em caso de imposto recolhido por substituição tributária, relativo a fato gerador ainda não ocorrido, o contribuinte substituído tem direito à restituição da parcela paga a maior sempre que a operação que caracterizar o respectivo fato gerador efetivo se der por valor inferior ao que serviu de base de cálculo do imposto pago por substituição.
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