O sigilo médico é um dos princípios fundamentais que norteiam a prática profissional, sendo regulamentado por dispositivos legais e éticos. Em algumas situações, a divulgação de informações pode ser necessária, desde que respeite os limites previstos em lei. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A quebra do sigilo médico é permitida em casos previstos em lei, como notificações compulsórias ou risco à saúde de terceiros, desde que devidamente justificada e registrada.

II.O médico pode divulgar informações sigilosas do paciente a familiares sem a autorização prévia do paciente, desde que acredite que isso é do melhor interesse da família.

III.O registro detalhado das razões para a quebra de sigilo é essencial para justificar a ação do médico, assegurando a conformidade com os dispositivos legais e éticos.

Está correto o que se afirma em:

O manejo de casos de violência doméstica requer uma abordagem técnica e ética que respeite a segurança e a confidencialidade da vítima. Durante uma consulta, o médico deve fazer perguntas abertas e documentar as informações no prontuário. A atuação em rede, envolvendo assistência social e psicológica, é fundamental. Acerca do tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A notificação de casos de violência doméstica deve ser realizada apenas após confirmação de diagnóstico de violência, garantindo que não haja falsas acusações.

(__)A documentação no prontuário deve incluir exceções específicas de lesões e sinais, mas nunca mencionar suspeitas de violência para evitar conflitos jurídicos.

(__)A criação de um ambiente seguro e a escuta ativa são elementos essenciais para que a vítima relate suas experiências e receba orientações sobre proteção e suporte legal.

(__)O acionamento da rede de proteção, mesmo diante de suspeitas, é obrigatório e visa garantir a segurança imediata da vítima.

A sequência é correta em:

Acerca da interpretação do resultado de um laudo quantitativo de análise toxicológica, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A constatação de um nível sanguíneo potencialmente fatal de um fármaco consiste em um elemento que, necessariamente, é conclusivo para a determinação da causa da morte de uma pessoa.

( ) O tipo de amostra coletada, bem como seu local de coleta no corpo humano, precisam ser considerados na avaliação do resultado.

( ) Sempre que disponível, o histórico clínico do indivíduo e as informações policiais acerca do caso devem ser associados aos achados analíticos.

As afirmativas são, respectivamente,

O assunto personalidade e suas alterações é um dos mais difíceis e polêmicos de toda a psicopatologia (...) Personalidade é o conjunto integrado de traços psíquicos, consistindo no total das características individuais, em sua relação com o meio, conjugando tendências inatas e experiências adquiridas no curso de sua existência.

Dalgalarrondo. Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais. 3ª edição. Artmed: Porto Alegre, 2019.

Sobre a psicopatia, avalie as afirmativas a seguir.

I. Para Kurt Schneider, as personalidades anormais relevantes para a psiquiatria seriam as chamadas personalidades psicopáticas, que incluiriam as pessoas cuja anormalidade de personalidade lhes faria sofrer e causaria sofrimento à sociedade (as pessoas que com elas convivem); para Schneider, as personalidades anormais, inclusive as psicopáticas, não são doenças mentais (que para ele deveriam ter substrato corporal conhecido ou suposto); são apenas variações de normas populacionais; essa ideia permeia os conceitos atuais de transtorno de personalidade.

II. O Transtorno de Personalidade Antissocial é a forma de se compreender “sociopatias”, “psicopatias”, sendo critérios para o diagnóstico, conforme o DSM-5: i. fracasso em ajustarse às normas sociais relativas a comportamentos legais; ii. tendência à falsidade, a mentir repetidamente, a falsificar nomes, documentos, trapacear para ganho pessoal ou por prazer; iii. extremo autocontrole, planejando cuidadosamente suas ações futuras; iv. ausência de remorso, verificada pela indiferença ou racionalização em relação a ter ferido, maltratado, prejudicado gravemente ou roubado outras pessoas. Assim, verifica-se a incapacidade de experimentar culpa e de aprender com a experiência, particularmente com a punição.

III. O tratamento do transtorno de personalidade antissocial normalmente é bem-sucedido, com psicoterapias (em especial a psicanalítica) e medidas de reabilitação social.

Está correto o que se afirma em

Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz determinará a perícia médica, instaurando o auto de Incidente de Insanidade Mental. Esse pode ser pedido pelo magistrado, pelo Ministério Público ou pelo defensor, entre outros.

Sobre a regulação da perícia médica no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

Um possível estado de embriaguez deve ser atentado de rotina na perícia psiquiátrica.

A esse respeito, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a CID-11 (icd.who.int/), as opções a seguir apresentam condições que devem ser excluídas no diagnóstico de Burnout (QD85), à exceção de uma. Assinale-a.

Conforme a Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, após uma internação involuntária, o estabelecimento de saúde deve notificar o Ministério Público Estadual em até:

Conforme dispõe o Artigo 212 do Código Civil, a perícia pode ser considerada um dos mais técnicos elementos de prova existentes, dado seu teor científico e a clareza que, idealmente, dela promana, sob a forma de laudo.

BARROS e TEIXEIRA. Manual de Perícias Psiquiátricas. Porto Alegre: Artmed. 2015.

De acordo com a referência acima e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.