O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da gestão participativa. Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990 e suas regulamentações, em sua atuação, os Conselhos de Saúde na esfera municipal devem, de forma deliberativa,

Em um município onde a rede pública é insuficiente para garantir cobertura assistencial integral, o gestor avalia a contratação de serviços privados. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual condição deve ser observada para a participação complementar da iniciativa privada no SUS?

Um gestor municipal assume a Secretaria de Saúde e precisa organizar a gestão local do SUS, respeitando a Lei nº 8.080/1990. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta a atribuição que compete à direção municipal do SUS.

As ações e os serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde devem obedecer a princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.080/1990. Conforme essa lei, qual dos seguintes princípios está corretamente associado ao SUS?

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano. Segundo essa lei, o dever do Estado em relação à saúde é

A RDC ANVISA nº 36/2013 estabelece a obrigatoriedade da implantação de protocolos básicos de segurança do paciente nos serviços de saúde, bem como diretrizes relacionadas à cultura de segurança e às responsabilidades dos profissionais. De acordo com essa normativa, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conjunto de protocolos básicos que devem integrar obrigatoriamente o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

De acordo com o Código de Ética Médica vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio fundamental que orienta o exercício da medicina no Brasil.

No âmbito da política nacional de segurança do paciente, a Portaria MS nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente, e a RDC ANVISA nº 36/2013 estabeleceu ações obrigatórias a serem implementadas pelos serviços de saúde. De acordo com esses dispositivos normativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição obrigatória do Núcleo de Segurança do Paciente nos serviços de saúde.

No contexto do Sistema Único de Saúde, a telemedicina e a atenção domiciliar têm sido utilizadas como estratégias complementares para ampliar o acesso, garantir continuidade do cuidado e otimizar recursos assistenciais. Considerando os princípios técnicos, éticos e organizacionais atualmente adotados no SUS, qual situação é mais adequada para utilização de telemedicina como modalidade principal de acompanhamento, em vez de atendimento presencial?

Durante avaliação de indicadores de saúde de um município, observou-se queda progressiva das coberturas vacinais em crianças menores de 1 ano, acompanhada do reaparecimento de casos de sarampo após anos sem registro da doença. Qual estratégia é mais adequada no âmbito da Atenção Primária à Saúde para enfrentar essa situação?