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A entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável
pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento
básico é a(o)
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Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política
Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle
(Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de
Capanema:
I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.
A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios
I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.
A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios
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Considerem-se os seguintes estudos ambientais:
I. Projeto Básico Ambiental (PBA); II. Relatório Ambiental Simplificado (RAS); III. Relatório de Controle Ambiental (RCA); IV. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Podem ser solicitados, no processo de licenciamento ambiental, na fase de licenciamento prévio, os estudos ambientais
I. Projeto Básico Ambiental (PBA); II. Relatório Ambiental Simplificado (RAS); III. Relatório de Controle Ambiental (RCA); IV. Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Podem ser solicitados, no processo de licenciamento ambiental, na fase de licenciamento prévio, os estudos ambientais
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem a finalidade de
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O plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, que busca fortalecer a
paz universal com mais liberdade, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e
169 metas, constitui o documento denominado
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A característica fundamental de um ecossistema relacionada à busca por uma forma de
equilíbrio dinâmico, por meio de mecanismos de autocontrole e autorregulação, os quais entram
em ação assim que ocorre qualquer mudança, é denominada
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Com base na Política Nacional de Meio Ambiente considere, os recursos:
I. Atmosfera. II. Subsolo. III. Mar territorial. IV. Fauna.
É (São) considerado(s) como recurso(s) ambiental(is)
I. Atmosfera. II. Subsolo. III. Mar territorial. IV. Fauna.
É (São) considerado(s) como recurso(s) ambiental(is)
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A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável corresponde a um conjunto de programas,
ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo
ao desenvolvimento sustentável. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são o cerne
da Agenda 2030 e sua implementação deverá ocorrer no período de
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Em um ecossistema, os micro-organismos que utilizam oxigênio dissolvido no ambiente quando
este está disponível, mas podem utilizar compostos inorgânicos contendo oxigênio, são
denominados
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A transição para uma economia de baixo carbono, fundamental para combater a crise climática e garantir um futuro sustentável, significa:
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