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Disciplina: Organização de Eventos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.
Todas as leis de incentivo à cultura em vigor dependem da apresentação e aprovação de um projeto cultural junto às respectivas comissões, e a maior parte depende da publicação de editais que estabelecem prazos e condições para a aprovação do projeto.
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No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.
Os benefícios fiscais federais, como no caso da Lei Rouanet, podem ser usufruídos apenas por pessoa jurídica, que deverá transferir um montante para o projeto cultural mesmo que ele ainda não tenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura.
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No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.
As leis de incentivo fiscais à cultura, como regra geral, na modalidade mecenato, apóiam o desenvolvimento e a realização de projetos que necessariamente resultem em um produto cultural.
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No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.
O prazo máximo para realização de projetos apoiados pela Lei Rouanet é de 36 meses.
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No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.
O termo mecenato, associado a leis de incentivo à cultura, tem sua tradição e origem vinculados ao nome de Caio Mecenas, que, favorecendo o sustento da produção de vários artistas, deu início a uma prática que se tornou comum no Renascimento.
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No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.
A Lei Rouanet só contempla projetos culturais que vislumbrem a produção ou criação artística. Projetos de preservação e memória são apoiados com exclusividade pelo IPHAN.
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No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.
Essa lei prevê que o patrocinador possa receber, como contrapartida de seu investimento, parte dos produtos artísticos apoiados, como CDs, gravuras, esculturas etc.
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No que se refere à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida também por Lei Rouanet, lei brasileira para incentivar investimentos culturais, e as políticas culturais e aquisitivas, julgue os itens seguintes.
A Lei Rouanet se baseia na dedução do imposto de renda de uma empresa ou indústria em 100% do valor investido em um projeto cultural.
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A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga, sancionada em 24 de maio de 2000, aborda a questão da concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. No que se refere a essa lei, julgue os próximos itens.
O autor de um projeto apreciado favoravelmente terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a sua conclusão, a contar da emissão dos bônus correspondentes.
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A Lei de Incentivo N.º 3.730, intitulada Rubem Braga, sancionada em 24 de maio de 2000, aborda a questão da concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais. No que se refere a essa lei, julgue os próximos itens.
Aquele que, por meio de doação, patrocínio ou investimento, seja o empreendedor de qualquer projeto cultural de um município terá direito ao incentivo fiscal que consiste no recebimento de certificados expedidos pelo Poder Executivo correspondentes ao valor do incentivo autorizado.
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