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A LDB estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão incumbências específicas. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma dessas atribuições exclusivas da unidade escolar, distinguindo-a das responsabilidades do Poder Público.

O art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios sobre os quais o ensino será ministrado. Dentre eles, destaca-se a gestão democrática do ensino público. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a aplicação constitucional desse princípio.

O painel apresenta os resultados da última ADR do município de determinado ano escolar, com participação de 16.203 estudantes (99,4%), proficiência média (TRI) de 5,72 e a distribuição nos níveis de aprendizagem: Defasagem: (11,5%), Intermediário: (59,2%) e Adequado: (29,3%).
Participação, proficiência média (TRI) e distribuição dos estudantes por níveis de aprendizagem

Disponível em: https://sites.google.com/educacao.fortaleza.ce.gov.br/painelsme/. Acesso em: 30 dez. 2025.

Descrição do gráfico: A imagem intitulada “Participação, proficiência média (TRI) e distribuição dos estudantes por níveis de aprendizagem” é um painel em tons de cinza com três partes. À esquerda, no quadro “DADOS DE PARTICIPAÇÃO”, há um semicírculo (tipo velocímetro), indicando participação quase total: no centro, aparece o número 16.203 e, abaixo, (99,4%), com escala escrita na base de 0 mil à esquerda e 16 mil à direita. Abaixo dele, no quadro “PROFICIÊNCIA MÉDIA (TRI)”, há outro semicírculo semelhante, mostrando a proficiência média: no centro, aparece 5,72 e, logo abaixo, 238,1; a escala vai de 0,0 à esquerda até 10,0 à direita, e o preenchimento do arco ocupa um pouco mais da metade do semicírculo. À direita, no quadro maior “PERCENTUAL NOS NÍVEIS DE APRENDIZAGEM”, há um gráfico de pizza com legenda “Aprendizagem” e 3 (três) categorias diferenciadas por tons de cinza: Defasagem (mais escuro), Intermediário (cinza médio) e Adequado (mais claro). As fatias estão rotuladas com quantidade e percentual: Defasagem: 1.867 (11,5%), Intermediário: 9.588 (59,2%) — a maior fatia — e Adequado: 4.748 (29,3%).
A rede definiu como critério oficial para o ciclo de intervenção pedagógica priorizar a recomposição das aprendizagens essenciais, reduzindo o percentual de Defasagem e promovendo a progressão do grupo Intermediário para Adequado, por meio de ações diferenciadas por nível de aprendizagem, sem excluir o acompanhamento dos demais estudantes. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

O gráfico de percentuais dos níveis de aprendizagem (TRI) apresenta, para cada ano do Ensino Fundamental, a distribuição percentual de estudantes nos padrões Defasagem, Intermediário e Adequado, totalizando 100% em cada barra.
Percentual de estudantes por nível de aprendizagem (Defasagem, Intermediário e Adequado) — 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Disponível em: https://sites.google.com/educacao.fortaleza.ce.gov.br/painelsme/. Acesso em: 30 dez. 2025.

Descrição do gráfico: O gráfico intitulado “Percentual de estudantes por nível de aprendizagem (Defasagem, Intermediário e Adequado) — 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental” apresenta barras horizontais empilhadas (de 0% a 100%), mostrando, para cada ano do Ensino Fundamental, a distribuição de estudantes em 3 (três) níveis: Defasagem (cinza escuro), Intermediário (cinza médio) e Adequado (cinza claro); de cima para baixo, os valores são: 3º ano EF — 7,6% em Defasagem, 47,2% em Intermediário e 45,3% em Adequado; 2º ano EF — 6,6%, 55,9% e 37,4%; 5º ano EF — 11,4%, 54,0% e 34,5%; 1º ano EF — 6,4%, 62,0% e 31,6%; 9º ano EF — 11,1%, 57,9% e 31,0%; 4º ano EF — 15,6%, 59,3% e 25,1%; 8º ano EF — 13,4%, 63,9% e 22,6%; 7º ano EF — 22,3%, 65,2% e 12,5%; 6º ano EF — 15,1%, 74,9% e 10,0%; no conjunto, o Intermediário é o nível predominante em todas as séries, o Adequado é mais alto no 3º ano (45,3%) e mais baixo no 6º (10,0%), e a Defasagem atinge seu maior valor no 7º ano (22,3%) e o menor no 1º ano (6,4%).
Observando os quatro anos com os menores percentuais de alunos no padrão Adequado, assinale aquele que apresenta o MENOR percentual de estudantes em Defasagem.

A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Título II, artigo 3º, estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios. Dentre estes princípios, encontra-se:

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