Durante uma avaliação psiquiátrica forense, foi determinado que Cleiton, acusado de um crime violento, apresentava transtornos mentais que poderiam influenciar seu comportamento. No entanto, não havia histórico de violência anterior ou evidências concretas de periculosidade. O promotor de justiça argumenta que, com base na presunção de periculosidade, Cleiton deve ser submetido a tratamento em regime fechado. Com base nos princípios do ato jurídico e da presunção de periculosidade e sociabilidade, assinale a alternativa correta.

Considere o cenário hipotético: Ribamar, um indivíduo diagnosticado com transtorno delirante persistente, foi submetido a uma medida de segurança após um ato infracional. Com base na Resolução nº 944/2020 do TJMG e, ainda, considerando as práticas do PAI-PJ, que se opõem à presunção de periculosidade e favorecem a presunção de sociabilidade, qual é a conduta correta a ser adotada pelo juiz responsável pelo caso de Ribamar?

M, sexo feminino, 35 anos, foi apresentada em Audiência de Custódia, e ficou entendido que o caso de M enquadra-se na seguinte situação: “pessoa com indícios de transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial identificados por equipe multidisciplinar qualificada, ouvidos o Ministério Público e a defesa” (Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023). No caso mencionado, caberá à autoridade judicial:

J, sexo masculino, 58 anos, paciente judiciário e psiquiátrico, foi preso ainda jovem por tráfico de drogas e envolvi-mento em crimes; sendo classificado como egresso de prisão de longa permanência, está preparando para finalizar sua pena e retorno à vida comunitária. J não tem filhos, sua mãe que era a única referência familiar faleceu há um ano, portanto, ele tem relatado ao Psicólogo da penitenciária que seu retorno à vida comunitária e social está atrelado a um grande vazio e uma imensa tristeza e que também, ao sair da prisão, estará em condição de morador de rua. De acordo com o caso-hipotético apresentado, fica evidente a demanda de intervenções em rede para que J tenha suporte social e comunitário ao retornar para casa. Dentre as normativas, encontra-se a Resolução nº 944/ 2020, que dispõe sobre o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). Sobre as atribuições desse Programa, analise as assertivas a seguir:

I. Promovera articulação com os atores responsáveis pela gestão estadual e municipal da política pública em saúde mental, com o objetivo de acolhimento, em serviços residenciais terapêuticos, de pacientes judiciários, egressos da prisão/internação de longa permanência, que se encontram sem suporte social e laços familiares que viabilizem sua inserção social.

II. Realizar ações e articulações institucionais, em parceria com a sociedade civil e as políticas públicas já existentes, que favoreçam a ampliação da rede de atenção ao paciente judiciário, no campo da assistência social e da saúde mental, em todo Estado, a fim de buscar a intersetorialidade necessária para a concretização e a garantia dos direitos humanos fundamentais ao paciente judiciário.

III. Promover a divulgação e transmissão do que ensina a experiência do PAI-PJ quanto ao princípio da humanidade no tratamento jurisdicional, através de publicações e ações específicas promovidas pelo programa, visando à prevenção da sociedade e como medida de proteção.

Assinale a alternativa correta.

P tem 50 anos, é solteiro, mora com a mãe já idosa e com três irmãos. Sofre com delírios variados que o perturbam, deixando-o muito agitado e agressivo. A Equipe de Saúde da Família de sua região o considera um “paciente que não adere ao tratamento ambulatorial” e aguarda a marcação para avaliação no CAPS. Recentemente, P retornou de uma internação psiquiátrica; está agressivo novamente e não quer tomar a medicação e, ainda, não compareceu à consulta agendada para o psiquiatra após a internação. P afirma que está revoltado com a mãe por ter solicitado a sua internação e em uma das discussões a agride fisicamente, afirmando que “vai acabar com a vida dela”. Um dos irmãos aciona a polícia e P é preso em flagrante. Considerando a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, e o caso hipotético narrado, analise os princípios e diretrizes que regem o tratamento das pessoas com transtorno mental no âmbito da jurisdição penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Respeito pela dignidade humana, singularidade e autonomia de cada pessoa.

( ) Proscrição à prática de tortura, maus-tratos, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

( ) Adoção de política antimanicomial na execução de medida de segurança.

( ) Interesse caso seja possível ao tratamento em benefício à saúde, com vistas ao suporte e reabilitação psicossocial por meio da preservação social.

A sequência está correta em

Considere o caso hipotético: Ana, uma paciente judiciária com transtorno de ansiedade, está sob a supervisão do PAI-PJ após uma decisão judicial relacionada a um pequeno delito. O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) está avaliando a possibilidade de Ana realizar trabalho externo como parte de sua reabilitação. Considerando as disposições da Resolução nº 944/2020 do TJMG, qual é a abordagem correta para o caso de Ana?

Em uma audiência de conciliação, o juiz informou o pai e a mãe sobre o significado da guarda compartilhada, descrevendo para eles a sua importância, a sua similitude de deveres assim como de direitos atribuídos aos genitores. Informou também sobre as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas. Mesmo diante do diálogo, neste caso, não houve acordo entre a mãe e o pai em relação à guarda do filho. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Durante um plantão noturno, uma enfermeira observou que um dos pacientes apresentava comportamento atípico. Ele relatou estar ouvindo vozes que ninguém mais ouvia e parecia responder a estímulos visuais inexistentes. Além disso, sua capacidade de manter a atenção estava claramente prejudicada, alternando entre momentos de hiperfoco em detalhes irrelevantes e períodos de desatenção completa. Considerando essas observações, qual das seguintes opções descreve corretamente as alterações nas funções da consciência, da sensopercepção e da atenção do paciente?

Considere o caso hipotético: João, um jovem adulto, tem enfrentado dificuldades em formar relacionamentos íntimos e duradouros. Ele frequentemente se sente ansioso em situações sociais e teme ser rejeitado. De acordo com a perspectiva psicodinâmica, esses padrões podem ser o resultado de conflitos inconscientes e experiências reprimidas da infância. Considerando a teoria das relações objetais, qual das seguintes opções explica de forma correta a dificuldade de João em estabelecer laços afetivos?

Um jovem de 20 anos apresenta episódios recorrentes de depressão. Ele possui um histórico familiar de depressão, vive em um ambiente com alto nível de estresse e possui hábitos de vida pouco saudáveis. Considerando a perspectiva biopsicossocial em psicopatologia para compreender a situação do jovem, qual das seguintes opções explica de forma correta essa perspectiva?