Marcos, um agente de administração do Município de Cantão, precisa elaborar uma portaria de concessão de férias para um servidor público. Assinale a alternativa que descreve o procedimento CORRETO para a redação deste tipo de documento:

Na temática da redação de documentos, os relatórios administrativos são um recurso de larga utilização para a identificação, investigação e resolução de problemas nas instituições.
Nesse sentido, sobre os relatórios administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. Apresentam dados estatísticos com descrições e análises consistentes.
II. Proporcionam à administração requisitos para se avaliar a performance por setor de operações.
III. Contém o registro de informações que identificam a publicação e os elementos necessários à aprovação do trabalho.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considere o ofício hipotético apresentado abaixo.

Ofício nº 123/2023 – SME

Ao Ministério da Educação

Assunto: Solicitação de Recursos para Construção de Novas Unidades Escolares

Senhor Ministro,

A Secretaria Municipal de Educação de Viçosa vem solicitar ao Ministério da Educação a liberação de recursos financeiros para a construção de novas unidades escolares em nossa rede de ensino municipal. Atualmente, enfrentamos uma demanda crescente por vagas, especialmente nas regiões periféricas, onde há carência de escolas adequadas para atender à população local.

Este pedido se justifica pelo aumento populacional registrado nos últimos anos, que tem impactado diretamente na capacidade de atendimento às escolas municipais. Em virtude dessa situação, torna-se necessário expandir nossa rede para garantir o acesso à educação básica, conforme preceituado pela legislação educacional vigente.

Sendo assim, solicitamos a análise e o possível atendimento do pleito para a construção de cinco novas escolas de ensino fundamental. Caso necessário,  colocamo-nos à disposição para fornecer informações adicionais que possam subsidiar a análise técnica do Ministério.

Respeitosamente,

[Nome e Cargo do Signatário]

Secretaria Municipal de Educação de Viçosa

A respeito desse ofício e dos atributos da redação oficial, dadas as afirmativas,

I. “Solicitação de Recursos para Construção de Novas Unidades Escolares”, no assunto, possui atributo de clareza.

II. “Senhor Ministro” possui atributo de formalidade.

III. “A Secretaria Municipal de Educação de Viçosa (...)” possui atributo de impessoalidade.

verifica-se que está/ão correta/s

(______) é um gênero injuntivo que apresenta normas e instruções específicas para orientar comportamentos e atividades dentro de um determinado contexto, como instituições, empresas, escolas ou eventos. Visa estabelecer regras claras para garantir a organização, segurança e funcionamento adequado do ambiente ao qual se refere, definindo direitos, deveres e proibições. Utiliza linguagem objetiva e direta, geralmente no imperativo ou com verbos no infinitivo, para facilitar a compreensão e o cumprimento das regras.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto acima:

Sobre a técnica legislativa e a redação de atos normativos, julgue as seguintes assertivas:

I.Do ponto de vista da técnica de redação de atos normativos, não há vedação a que o mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, independentemente da relação de complementação ou de remissão expressa ao texto normativo anterior.

II.As disposições normativas, para atender à boa técnica legislativa, deverão ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção de clareza, é preciso que a lei utilize as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.

III.De acordo com a técnica legislativa mais correta, excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto. IV.Um dos princípios da redação legislativa é aquele que afirma que a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.

É correto o que se afirma em:

Uma câmara municipal decidiu reforçar as práticas de comunicação e transparência para melhorar o relacionamento com os cidadãos e atender às exigências legais de acesso à informação. Para isso, foi estabelecido que todos os documentos e comunicações institucionais, como ofícios e relatórios, devem seguir os princípios da redação oficial, como clareza, concisão e impessoalidade. Diante dessa decisão, qual das práticas a seguir reflete corretamente o uso da redação oficial e da comunicação institucional no contexto da câmara municipal?

De acordo com as regras de comunicação oficial e redação legislativa e as técnicas de redação oficial e elaboração de correspondências institucionais, julgue as seguintes assertivas:

I.O memorando é uma modalidade de comunicação entre órgãos administrativos diferentes e, por ter caráter vinculante, tem por objetivo comunicar um comando obrigatório.

II.As características principais do memorando são a agilidade na tramitação e a simplicidade de procedimentos burocráticos. Além disso, o memorando é de competência dos titulares dos órgãos, diretores e gerentes, ou de quem detiver a autorização destes, expedir comunicações internas, observando sempre a hierarquia.

III.A linguagem do memorando deve ser clara e concisa, para que a comunicação interna preencha devidamente a sua função.

IV.O memorando, ou comunicação interna, é sempre direcionado a um único receptor.

É correto o que se afirma em:

De acordo com as regras de comunicação oficial e redação legislativa e as técnicas de redação oficial e elaboração de correspondências institucionais, julgue as seguintes assertivas:

I.O relatório é uma manifestação de órgãos técnicos e jurídicos sobre assuntos submetidos à sua consideração. Tem caráter meramente opinativo e o que subsiste como ato administrativo não é o relatório, mas, sim, o ato de sua aprovação.

II.O parecer é o documento oficial que expõe ou narra, de forma concisa, clara e objetiva, um fato ou uma atividade desenvolvida pelo órgão, entidade ou servidor, com a discriminação de todos os aspectos pertinentes ao fato ou atividade objeto do parecer.

III.O parecer é normativo a partir do momento em que a autoridade que o aprovou converte-o em norma de procedimento interno, tornando-o impositivo e vinculante para todos os órgãos subordinados.

IV.Há várias espécies de relatório. Uma delas é o relatório de rotina e inspeção, elaborado em razão da rotina do trabalho por assessorias, diretorias, gerências e servidores incumbidos de tarefas específicas (inspetores, fiscais e supervisores).

É correto o que se afirma em:

De acordo com as regras de comunicação oficial e redação legislativa e as técnicas de redação oficial e elaboração de correspondências institucionais, julgue as seguintes assertivas:

I.Ofício, ao contrário do memorando, é uma comunicação externa escrita que as autoridades fazem entre si, com instituições públicas e privadas, e com particulares, em caráter oficial.

II.Quando for necessário, o memorando poderá ter o preenchimento manuscrito.

III.O conteúdo de um ofício deve tratar de matéria administrativa ou de mero encaminhamento. Pode veicular também assunto de caráter pessoal entre as autoridades, oriundo do relacionamento da autoridade com particulares, em virtude do cargo ou função.

IV.O ofício normalmente é enviado a um único receptor, mas o assunto de que trata pode exigir que mais receptores tomem-lhe ciência. Quando assim for, o ofício terá tantas cópias quantos forem os receptores e se chamará ofício circular.

É correto o que se afirma em:

Qual atributo não caracteriza uma Redação Oficial?